Em dívida com a população

O Senado está devendo um gesto de justiça à população e aos estados, entes de um pacto federativo que precisa ser reformulado com base em relações de cooperação e de solidariedade.

Desde que aceitou docilmente a pressão do Planalto, e retirou do plenário o projeto que muda o indexador que alivia as dívidas dos estados, nossa Câmara Alta passou a merecer um voto de desconfiança da sociedade.

Matéria já aprovada na Câmara Federal, no ano passado, o Projeto de Lei Complementar (PLC 99/2013) seguiu para o Senado com a benção do governo.

Afinal, do ponto de vista moral, não havia como justificar o tratamento desigual, com dois pesos e duas medidas, que dispensa aos estados e às grandes corporações empresariais.

A União cobra dos estados uma taxa exorbitante de juros da ordem de 13% a 18%, por empréstimos contraídos em 1998. Enquanto oferece gentilmente às empresas, por meio do BNDES, vultosos empréstimos a juros camaradas de 3%.

De um lado, os estados e a população; e, de outro, conglomerados que não encontrariam nenhuma dificuldade em obter financiamento externo, com juros baratos.
Ressalte-se que o BNDES utiliza dinheiro do Fundo Constitucional de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituição que vem registrando déficits, pressionando as contas públicas.

Ao aceitar o adiamento da votação no final de 2013, os senadores imaginaram que estavam fazendo um acordo com o governo.

A União alegava dificuldade para fechar as contas e prometeu apoio ao projeto para a primeira semana de fevereiro de 2014.

Não foi o que aconteceu. Indiferente à palavra empenhada, ignorando o acordo, o governo despachou ao Senado seu ministro da Fazenda, no início desse mês.

Em reunião com os líderes partidários, a maioria integrante da extensa base governista, o ministro trouxe novos argumentos para evitar a aprovação do PLC/2013.

O Planalto simplesmente temia ter a nota do Brasil rebaixada pelas suspeitas agências de avaliação de risco, organismos do sistema financeiro internacional. Ora, economistas sérios desconfiam dessas instituições, que não foram capazes de prever a crise financeira mundial de 2007.
 

Ao contrário, agiram com temeridade, no ‘limite da irresponsabilidade’, ao recomendarem empréstimos a bancos que faliram logo em seguida. Tais agências, contudo, atemorizam o governo brasileiro e interferem nas decisões do Senado.