Buba diz que Governo Federal não tem clareza sobre o Pacto Federativo.
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O deputado estadual Buba Germano (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16) para falar sobre a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada na semana passada. Na oportunidade, o parlamentar criticou o Governo Federal quanto a aprovação do Pacto Federativo.
“É como que a Reforma Previdenciária seja a panaceia da solução de todos os problemas do Brasil. O que os prefeitos do Brasil estão clamando é por uma melhor distribuição dos poucos recursos que o país tem através do Tesouro da União. Isso é Pacto Federativo pra gente”, declarou.
Para o deputado, o pacto “corrige um erro na construção na Federação Brasileira que concentra renda em quem não executa ações. A união fica com o bolo maior”, afirmou.
Buba também destacou a pauta do Ministério Público sobre o fim dos lixões e tratamento dos resíduos sólidos. “O Ministério Público da Paraíba esteve presente com a Federação dos Municípios e os prefeitos paraibanos para chegarmos a uma solução de um problema que aflige todos os municípios brasileiros”, destacou.
O socialista também teceu críticas ao Governo Federal sobre o tema, que, segundo ele, não tem uma política pública definida para o tratamento de resíduos sólidos. Nós não sabemos nem qual é o ministério que conduz o tratamento de resíduos sólidos no país. Hora é a Funasa, hora era o Ministério das Cidades, hora era o Ministério do Meio Ambiente e na verdade não existe uma política pública definida”.
Buba aproveitou a oportunidade e anunciou que o Governo do Estado da Paraíba deverá publicar um edital direcionado para ajudar os municípios a resolver o problema da coleta seletiva e a instalação estratégica de aterros sanitários regionais.
O parlamentar finalizou destacando a mobilização de prefeitos paraibanos que levou centenas de prefeitos para a frente do Superior Tribunal Federal (STF) para cobrar o julgamento da liminar que bloqueia a divisão dos royalties do petróleo com estados e municípios, que após o manifesto foi agendada para o dia 20 de novembro. “Essa é a solução imediata para fortalecer a economia dos municípios brasileiros”.
Por fim, Buba parabenizou a todos os prefeitos e parlamentares presentes no evento. Realizada entre os dias 08 e 11 de abril, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a participação de milhares de líderes brasileiros, entre prefeitos, vices, secretários e vereadores. O evento foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Assessoria