Pacto federativo

Por - em 17 mar 20 4 anos atrás 1011

Muitas têm sido as discussões sobre um novo pacto, estabelecendo uma forma mais democrática de divisão das responsabilidades, das atribuições e poderes das unidades que compõem a federação. O fato é que a extrema concentração de poderes e, principalmente, recursos nas mãos do executivo federal, tem sido motivador de muitas desigualdades na distribuição territorial do desenvolvimento, criando-se uma dependência em relação ao poder central, gerando-se abusos como os privilégios conferidos aos   governantes estaduais e municipais alinhados com o pensamento político dos dirigentes federais: aos amigos tudo, aos não amigos o resto (se houver).

Em 2019, antes das transferências constitucionais e das emendas parlamentares, ao Governo central coube 68,47% % do total dos tributos, aos Governos Estaduais 25,35% e aos Municípios 6,19%.

“Entre as críticas que o regime de federação sofre está a de propiciar um grande dispêndio de recursos públicos para manter a estrutura orgânica e funcional das entidades componentes. É a correta observação de Dalmo Dallari, de que, o Estado Federal, segundo se alega, provoca a dispersão dos recursos, uma vez que obriga à manutenção de múltiplos aparelhos burocráticos, sempre dispendiosos e desejando executar seus próprios planos. Quem examina o sistema federativo com isenção e sem emocionalismos, verifica com facilidade que a afirmação é verdadeira. A máquina estatal é dispendiosa e nem poderia ser de outra maneira, porque é inevitável que cada ente federativo precisa organizar-se através de estrutura que lhe permita agir com maior eficiência (sic) para beneficiar sua população.

Refletindo-se sobre tais dados, seria de todo pertinente indagar: que tipo de pacto federativo é esse em que entidades têm autonomia de um lado e dependência de outro? ”

Muito acima das discussões sobre um novo pacto federativo no Brasil, estão as desigualdades decorrentes da equivocada forma de organização dos territórios subnacionais que é relativo a uma região ou território dentro de um país, abaixo do nível nacional. Deveríamos começar por uma ampla reforma do Estado em todas as suas dimensões, e o regime democrático que veio para ficar tem a flexibilidade para que isso aconteça.

A própria organização territorial do país, fruto do pensamento dos nossos colonizadores que nos fez uma civilização predominantemente voltada para o mar, condenou grandes extensões de terra do país ao atraso, à pobreza. Em todos os estados do Nordeste banhados pelo Atlântico, as capitais estão no litoral, com exceção do Piauí. As maiores cidades, as de maior população, as mais “ricas”, estão na faixa litorânea. Só em anos recentes o Brasil empreendeu uma marcha para o Oeste, a partir do visionário que criou Brasília –  Juscelino Kubitscheck – incorporando vastas áreas do território ao ciclo rápido de desenvolvimento econômico como o operado em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, dentre outros.

Elegendo por parâmetro a “pequenina e heroica” Paraíba:  a capital concentra todo o aparato superior do Executivo, do Legislativo e das Cortes de Justiça, gerando efeitos positivos sobre a economia local, principalmente por ali trabalharem e viverem os cidadãos com melhores salários.

Tomando o exemplo os Estados Unidos, com uma geografia diferente da nossa, é verdade, em que o pensamento predominante foi de interiorizar o país, desde os primeiros instantes do seu surgimento. Uma particularidade, lá as maiores cidades não são capitais dos estados: 1. Nova Iorque tem por capital Albany, com aproximadamente cem mil habitantes; 2. Sacramento, com 500 mil habitantes é a capital da Califórnia; 3. Tallahassee, com 200 mil é a capital do Flórida; 4. Austin, com 950 mil habitantes é a capital do Texas, enquanto que a maior cidade é Dallas com 9,5 milhões de moradores. A máquina pública se concentra nas capitais, mesmo sendo menores. As desigualdades regionais naquele país são muitas vezes menores, em termos proporcionais, que as nossas.

Com efeito, nossa Capital, e sua área de influência mais próxima, que na década de 50 detinha pouco mais de 1/3 do PIB da Paraíba, hoje detém algo da ordem de 2/3. Temos uma capital que cresceu e o resto do Estado empobreceu em termos relativos. Isso foi bom para a Paraíba?

Apenas como um exercício de imaginação, pois impossível planejar o passado: como seria a Paraíba, hoje, se a capital fosse, por hipótese, Pombal, até mesmo como homenagem, dentre outras coisas, ao grande Celso Furtado?  É mera provocação.

Mas é perfeitamente possível transferir para cidades do interior a sede das representações de muitos órgãos federais na Paraíba.

Como a política é a arte do possível, muita coisa não vai ser resolvida e isso vai se prolongar por muito tempo, ou eternamente. Não tenhamos a vã ilusão de que será possível redirecionar o Brasil para o perfeito equilíbrio entre as regiões, não que defendamos que sejam todas iguais pois têm potenciais diferentes, mas para um país menos desigual. O tempo já passou, as situações se cristalizaram, o empoderamento dos mais ricos não permite pensar em mudanças radicais, mas alguma coisa tem que ser feita.

As reformas em marcha, importantes a bem da verdade, não terão o condão de afastar todas as mazelas que nos atormentam como nação. Não existe um remédio milagroso, uma panaceia que possa curar todos os males.

Mas! Façamos o máximo que for possível.

Por Arlindo Almeida