Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas, mas pede que Congresso derrube veto

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O presidente Jair Bolsonaro vetou, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de R$ 868 milhões de igrejas. A lei deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional previa isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e Anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

Apesar do veto, o governo divulgou um material onde aponta que o presidente “se mostra favorável à não tributação de tempos de qualquer religião”, mas que, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, “A eventual sanção poderia implicar em crime de responsabilidade”.

O perdão já havia sido incluído em outro projeto de lei sobre o mesmo tema, mas sem relação com igrejas e templos. O trecho foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, da Igreja da Graça, justificando que o pagamento de tributos penaliza os templos.

Nas redes sociais, o presidente publicou na noite deste domingo (13) que defende a derrubada do próprio veto.

Foi mantido o trecho que “confirma e reforça” que pagamentos feitos pelas igrejas a ministros e membros das congregações não são considerados remuneração e, por isso, não sujeitos à contribuição previdenciária.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia recomendou o veto ao perdão das dívidas alegando que “não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contribuitiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional”.

Redação