Marco Aurélio manda soltar André do Rap, chefão do PCC em SP
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O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo de São Paulo coloque em liberdade um dos principais narcotraficantes do país e importante chefe do PCC, André de Oliveira Macedo, de 43 anos.
A decisão do STF vem causando revolta e indignação a integrantes da cúpula da segurança pública do estado paulista. O suposto criminoso foi preso durante operações da polícia de SP em 2019 em uma casa de luxo em Angra dos Reis (RJ), após um trabalho minucioso de investigação que durou vários meses.
Os setores de segurança classificam a determinação como “desrespeito ao trabalho policial”. Na sua decisão, o ministro alega que Macedo está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, extrapolando o tempo do que prevê a legislação brasileira. Para Aurélio, ele deverá, porém, ao ser colocado em liberdade, informar à Justiça a residência onde poderá ser encontrado, caso seja necessário novo contato.
De acordo com dados da Justiça, André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias, em um processo de 2013, no qual recorre da decisão e ainda não há trânsito em julgado.
Ele também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, o ministro concedeu habeas corpus.
Para o promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, um dos principais agentes de combate ao crime organizado no estado de São Paulo, a decisão do ministro vai fortalecer o PCC.
Redação