Câmara aprova projeto que limita supersalários de agentes públicos
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, em votação simbólica, o projeto de lei que limita supersalários de agentes públicos.
O texto define quais pagamentos podem ou não ficar de fora do teto do funcionalismo. Estão sujeitos à regulamentação integrantes do Executivo, como o presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, entre outros, além do Legislativo e Judiciário.
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, mas existem subtetos para Estados e municípios. As regras também se aplicam a militares, policiais militares, aposentados, pensionistas, contratados temporários e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos para pagar salários e custeio.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) a uma proposta apresentada no Senado. Sendo assim, o projeto voltará para apreciação dos senadores.
Redação com Jovem Pan