Projeto do deputado Chió institui ‘Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar’
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No dia do agricultor, comemorado nesta terça-feira, 28 de Julho, o deputado estadual Chió (REDE/PB), repercutiu um Projeto de Lei que busca instituir um Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF.
O PL 1739/2020 incentiva a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária no Estado da Paraíba, com a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta junto aos agricultores familiares, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, além de beneficiários da reforma agrária, que se enquadrem nos marcos regulatórios existentes.
“Esse projeto tem grande relevância para a nossa economia e já está em tramitação na Assembleia. A Paraíba é um Estado agrícola e é preciso que o nosso Orçamento Público priorize o setor, fomentando produções familiares que geram emprego, renda e sustento para milhares de paraibanos”, defendeu Chió.
Segundo o parlamentar, o projeto tem forte impacto socioeconômico, uma vez que quando se incentiva a agricultura familiar, se promove a inclusão econômica e social.
“Precisamos promover a modernização da nossa produção e o escoamento dos produtos dos pequenos agricultores. Ao incentivarmos a aquisição direta da agricultura familiar e da pesca artesanal nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais, estaremos incentivando o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis em todo o estado”, destacou o deputado.
De acordo com o Projeto de Lei, as aquisições dos alimentos através do PEAAF deverão acontecer nas modalidades – Compra Institucional Direta; Compra Institucional Indireta e Compra Direta com Doação Simultânea.
Para a elaboração dos preços dos gêneros alimentícios, fontes oficiais deverão ser analisadas, bem como, a cotação de preços praticados no mercado local ou regional, prioritariamente; a cotação dos preços praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – (Governo Federal); e banco de preços adotados pelo Governo do Estado da Paraíba.
Um Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF deverá ser instituído, com o objetivo de acompanhar e monitorar a implementação e gestão das ações correlatas às compras governamentais, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes da sociedade civil e 50% (cinquenta por cento) do Governo da Paraíba.
Com Ascom