Ex-prefeito de Riachão de Bacamarte deu calote de R$ 263.837,40 em bancos
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O ex-prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito (2008 – 2016), foi responsabilizado nesta quarta-feira (29) em decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), pela quantia de R$ 263.837,40, referente a descontos nos contracheques dos servidores e não repassados aos bancos credores a título de empréstimos consignados e também foi arbitrada ainda uma multa de R$ 8 mil em desfavor do ex-gestor.
O processo TC nº 20292/21 decorre de denúncia formulada pelo Banco Central do Brasil. Cabe recurso.
O relator do processo de Riachão do Bacamarte, foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto detalhou a denúncia feita pelo Banco Central, dando conta de um convênio firmado entre o Banco Gerador S.A e a Prefeitura Municipal, por meio do qual a edilidade deveria efetuar o desconto das parcelas do empréstimo concedido aos servidores em folha de pagamento na modalidade crédito consignado.
Após os descontos os recursos deveriam ter sido repassados ao banco credor, no entanto, os valores não foram transferidos.
Ainda foi firmado um acordo com a obrigação de pagar, com reconhecimento da dívida junto à instituição financeira, e mais uma vez, não houve adimplência.
O ex-prefeito, apesar de notificado para defesa, não foi aos autos para prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
Conforme consta nos autos, os empréstimos foram realizados entre os anos de 2012 e 2016, e deveriam ser quitados por meio de consignações, sob a responsabilidade do município.
A denúncia envolveu ainda outros municípios e câmaras municipais.
O ex-prefeito Gil Tito, foi intimado para a sessão de julgamento, e também não compareceu.
Contas aprovadas
A Corte de Contas apreciou no total, uma pauta de julgamento com 14 processos.
Na oportunidade, foram aprovadas as contas anuais das prefeituras de São Domingos, Riachão do Poço, Santa Cecília, Caturité e Sossego, relativas a 2020 e, de 2019 as de Caldas Brandão.
Ainda julgou regulares as contas da Fundação Alice Carneiro – Fundac, referentes a 2018, e da Rádio Tabajara, remanescente de 2011.
Com Ascom