Tribunal de Justiça da Paraíba anula cassação irregular do vereador Biga em Desterro e determina retorno imediato
Por Portal do Curimatau - em 6 meses atrás 258
Os desembarcadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária na modalidade julgamento virtual, concluída neste domingo (11), decidiram por unanimidade o provimento ao Agravo Interno Nº 0819263-88.2023.8.15.0000, determinando a Câmara Municipal de Desterro, Sertão paraibano, reintegrar imediatamente o vereador Vicente de Paula Campos, o popular vereador Biga, que foi cassado de forma irregular em sessão do dia 11 de agosto de 2023.
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. Assim decidiram os integrantes da Terceira Turma do TJPB, que seguiram o voto do relator Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
O Poder Judiciário analisou o pedido feito pelos advogados do vereador Biga e detectou inúmeras irregularidades durante o processo instaurado para cassar o mandato do parlamentar mirim de Desterro. Na ânsia de cassar o vereador Biga, a comissão processante acabou cometendo várias irregularidades, ferindo o princípio da ampla defesa e seu devido processo legal.
Com a ‘Decisão Judicial’ em tela, a Câmara Municipal de Desterro/PB, deve cumprir a imediata reintegração do autor Vicente de Paula Campos (Biga), ao cargo eletivo de vereador, sob pena do presidente ser afastado do cargo se não cumprir ou impedir o cumprimento desta decisão.
“O Egrégio Tribunal, fez justiça ao reparar os atos irregulares proferidos pela Mesa diretora da Câmara Municipal de Desterro”, contra o atuante vereador Biga.” Disse a ex-prefeita de Desterro Rosangela Leite.
“O vereador Biga finalmente retorna ao lugar que o povo desterrense o colocou através do voto livre e soberano, para continuar seu brilhante trabalho no Legislativo do nosso município”. Afirmou o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Desterro Odilon Simões.
De acordo com informações, desde o início do processo instaurado, o vereador Biga tem apontado perseguição política dos colegas, que não aceitam as denúncias que vêm sendo realizadas contra a gestão do prefeito de Desterro, Valtécio de Almeida, conhecido por Sinhô.
“O povo de Desterro está presenciando tudo que vem acontecendo e não vai aceitar esse abuso de poder. Não irei me calar diante dessa gestão da Prefeitura de Desterro e não vou abaixar a cabeça para os vereadores da situação que agora me perseguem. A justiça foi feita”, destacou Biga.
Presidiu o julgamento, com voto, o Exmo. Des. João Batista Barbosa (Presidente). Participaram do julgamento, ainda, o Exmo. Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa (convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque) (Relator) a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Presente ao julgamento, também, o Exmo. Dr. Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, Procurador de Justiça.
Relembre o caso;
Na sexta-feira, dia 11 de agosto, a Câmara Municipal de Desterro, na região metropolitana de Patos, se reuniu em caráter extraordinário e cassou o mandato do vereador Vicente de Paula Campos, o popular Biga. A sessão durou poucos minutos e logo após foi expedido o decreto de extinção do mandato do vereador da oposição.
De acordo com o parlamentar Mirim, a perseguição acontece em razão do mesmo vim fazendo um trabalho de denúncias, investigações e fiscalizações sobre a Prefeitura Municipal de Desterro, as quais foram encaminhadas para órgãos de fiscalização em nível estadual e federal, sendo várias denúncias confirmadas, gerando processos diversos contra o prefeito Valtécio de Almeida, conhecido por Sinhô.
Dos nove vereadores da Câmara Municipal de Desterro, cinco são base de sustentação do atual prefeito. De acordo com Biga, os vereadores do prefeito estavam incomodados com as suas denúncias e então se começou uma campanha em busca de silenciá-lo.
De acordo com informações, o processo de afastamento correu em tempo recorde, oportunidade em que o vereador Biga e seus advogados tiveram seu direito de defesa cerceado, sem obediência do devido processo legal. Biga acusa os colegas da situação de perseguição política.
Ato contínuo, por determinação do juiz de direito Dr. Odilson de Morais, da Comarca de Teixeira-PB, através de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, assim decidiu:
“….DETERMINO a imediata reintegração do autor Vicente de Paula Campos ao cargo eletivo de vereador na Câmara Municipal de Desterro/PB. Sopesando que multas diárias amiúde são inócuas nestes casos”, destaca trecho da decisão do magistrado.
Inconformados, a Mesa diretora da Câmara de Desterro recorreu da decisão ao TJPB, que acatou parcialmente o recuso, deixando o parlamentar afastado de suas funções até a presente decisão do colegiado.
Click no Link abaixo e veja a Decisão do TJPB;