João Azevedo sanciona lei de combate a misoginia e violência sexual no serviço público

Por Por Mônica Melo/Secom-PB - em 2 semanas atrás 28

O governador João Azevedo sancionou uma lei estadual de combate a misoginia. A lei número 13.221 de 10 de maio de 2024 dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção à prática misógina, sexista e de agressão e violência no Serviço Público do Estado da Paraíba.

Segundo o texto da lei, fica entendido como sendo misoginia, o sexismo ou o estímulo a agressão e a violência no serviço público, bem como toda exposição, divulgação ou estímulo a violência sexual.

A partir da criação da lei, o objetivo é desenvolver campanhas de conscientização nos ambientes de trabalho e a realização de palestras sobre o tema da misoginia.

Caso seja detectada a ocorrência de casos de misoginia ou violência, os responsáveis pela repartição devem imediatamente interromper a prestação de serviços até que o problema seja sanado.

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