Governo inicia regularização fundiária para entrega de 30 mil títulos em 21 municípios
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O Governo do Estado da Paraíba, com apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), começou as medições de propriedades rurais do Território da Borborema para a regularização fundiária de 30 mil títulos. Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, dia 20, pela equipe escalada que fará visitas às propriedades nos 21 municípios incluídos no projeto.
Trata-se de um trabalho importante para as propriedades, que trará benefícios aos seus donos com a valorização destes imóveis, facilitando o financiamento bancário e o acesso a programas oficiais de desenvolvimento comunitário para melhoria de vida das famílias rurais.
O Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), integrante da Gestão Unificada, vinculada à Secretaria do Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, contratou a empresa Ambientagro, contratada por meio de licitação pública, para a realização dos trabalhos que já estão sendo executados.
As equipes de técnicos começarão os trabalhos pelos municípios de Alagoa Nova, Massaranduba, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça e Remígio. Terá continuidade até chegar aos 21 municípios do Território da Borborema.
O presidente da Gestão Unificada, a qual o Interpa está vinculado, Nivaldo Magalhães, informou que por ocasião da medição não haverá nenhum custo para o proprietário beneficiado, mesmo que seja posseiro.
Ele disse que se trata do maior projeto de Regularização Fundiária da história da Paraíba. Serão 30 mil títulos de terras entre reconhecimento de domínios e títulos definitivos de propriedades emitidos em 18 meses. “Será o maior projeto de regularização fundiária da história da Paraíba”, afirmou.
Até 2010 foram emitidos pelo Interpa em torno de três mil títulos. Até 2016 chegou a mais de 12 mil títulos e somente nesse projeto agora iniciado serão emitidos 30 mil títulos. Os municípios que terão 25% de seu território atendido são Massaranduba, Serra Redonda, Puxinanã, Campina Grande, Arara, Areia, Pilões, Algodão de Jandaíra, Solânea, Casserengue e Serraria. Já os municípios que ficarão com 100% regularizados são Alagoa Nova, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça, Queimadas, Areial, Matinhas, Montadas e Borborema.
Esse é um trabalho que tem grande importância social para a Paraíba porque vai garantir às famílias a regularização fundiária de suas terras. O projeto envolve recursos da ordem de R$ 8 milhões, provenientes de uma parceria entre Governo do Estado com o Governo Federal por meio do antigo MDA/SRA, hoje SEAD/SRA.
A empresa Ambientagro, que ganhou a licitação para o processo de georreferenciamento, é de Feira de Santana – BA. Todo o trabalho terá o acompanhamento do diretor técnico do Interpa, Francisco Elias.
Secom-PB