“Consertar o funcionamento de nossas prisões”, declara ministro Edson Fachin ao lançar três novas ações do Plano Pena Justa em visita à Paraíba
Por Por Gabriella Loiola/Ascom TJPB - em 57 segundos atrás 1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta segunda-feira (20) três novas iniciativas vinculadas ao Plano Pena Justa durante visita à Paraíba. A solenidade foi realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); e contou com a participação do desembargador Fred Coutinho, do governador em exercício Lucas Ribeiro e outras autoridades.
Durante discurso, Fachin destacou três pilares centrais da política: o controle racional da ocupação carcerária, a humanização dos espaços prisionais e a reintegração social pelo trabalho e pela educação. “de modo a consertar o funcionamento de nossas prisões em definitivo”, disse.
Ações lançadas na Paraíba:
Central de Regulação de Vagas (CRV)
1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional
Emprega Lab
Fachin reforçou que o Pena Justa é uma política de Estado e não um projeto pontual, construída a partir da união entre os poderes públicos e a sociedade civil. “O Pena Justa não é um projeto simples e nem poderia ser. Tem amplitude e tem complexidade, que reflete o tamanho do desafio que todas e todos temos pela frente”, pontuou.
Central de Regulação de Vagas
Política de gestão prisional baseada no princípio da ocupação taxativa, que limita a população carcerária ao número real de vagas disponíveis, evitando a superlotação. A metodologia busca tornar o sistema prisional mais racional e humanizado, equilibrando o uso das vagas com a capacidade das unidades.
1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional
Tem como objetivo identificar e corrigir deficiências estruturais nas unidades de detenção.
Emprega Lab/PB
A iniciativa que faz parte da estratégia “Pena Justa – Emprega”, na qual o Judiciário e o Executivo unem esforços ao empresariado e à sociedade civil para concretizar a inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Houve na ocasião a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Sebrae, objetivando oferecer capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, promovendo a reintegração social por meio do trabalho e da autonomia financeira.
“O cárcere deve operar dentro da lei e ser permanentemente avaliado por sua eficiência e humanidade”, afirmou o ministro. Segundo ele, o emprego é o elo simbólico de pertencimento e reconstrução da cidadania.