Crítica de Gilmar Mendes à Ficha Limpa divide colegas magistrados
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A crítica feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, à Lei de Ficha Limpa tem dividido a opinião de colegas de toga das cortes superiores, segundo apurou o blog.
Aprovada por unanimidade no Congresso em 2010, a lei ampliou as hipóteses nas quais um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato. Nesta quarta (17), Mendes afirmou que ela parecia ter sido feita por “bêbados”, criticando a redação da lei na parte que determina a ilegibilidade dos candidatos.
Para o ministro Henrique Neves, também do TSE, “a legislação eleitoral é realmente complexa e derivada de várias reformas”. Segundo ele, “isso faz com que normas incidam sobre o mesmo fato”.
“Seria importante uma compilação de um novo código eleitoral – o nosso é de 1965, já ultrapassado –, para reunir todos os dispositivos numa única lei, com uma linguagem simples e clara, para evitar dúvida de interpretação recorrente”, afirmou o ministro do TSE ao blog.
Neves defende que a nova redação englobe “Inclusive o que diz respeito a Lei de Ficha Limpa”. “Juntaria tudo em um novo código eleitoral para fazer uma lei única, com sequência ordenada de forma clara e específica”, defende ele.
O ministro Luís Roberto Barroso, colega de Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), outra corte na qual o magistrado atua, discordou e afirmou nesta quinta-feira (18) considerar “sóbria” a Lei da Ficha Limpa.
“Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. A lei é boa e nós devemos continuar a aplicá-la”, afirmou, sem tratar da redação da mesma.
Na condição do anonimato, outros ministros de cortes superiores se dividiram ao blog em elogios e críticas à Lei de Ficha Limpa. Um disse que a lei realmente é confusa e muito mal escrita, precisando altera-la para algo com sujeito, verbo e predicado e, se possível, sem vírgula entre o sujeito e o verbo.
Outro destacou a importância de uma lei que pode impedir um político de participar de um pleito após ser pego em um ato ilegal.
Redação