A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi informada nesta sexta-feira (12), por meio de uma notificação entregue no Senado, que o julgamento final da petista no processo de impeachment começará às 9h do dia 25 de agosto. A data foi definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento.A notificação, assinada por Lewandowski, convoca Dilma ou seus advogados a comparecerem na sessão marcada para o dia 25. Um funcionário do Senado foi ao Palácio da Alvorada, onde a presidente afastada reside, e entregou, às 16h05, uma notificação à petista sobre a data de início do julgamento.
O julgamento deverá ser interrompido no sábado (27) e no domingo (28). Depois disso, na segunda-feira (29) o julgamento será retomado com o depoimento de Dilma Rousseff, caso ela decida comparecer ao Senado. Senão, será lida uma manifestação da petista pelo seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. Depois, acusação e defesa vão debater o processo.
Cardozo não quis antecipar se a presidente afastada vaicomparecer ao julgamento final.
Na terça-feira (30), os senadores deverão fazer a última discussão sobre o processo. A votação final aconteceria após a discussão entre os parlamentares. Dependendo da duração dos debates, a votação em si pode acontecer na quarta-feira (31), e não no dia anterior.
O calendário oficial do julgamento será divulgado após reunião de Lewandowski com líderes partidários do Senado e com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Dilma ser afastada definitivamente, são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Caso contrário, o processo será arquivado e a petista reassumirá a Presidência da República.
O ex-ministro José Eduardo Cardozo entrega a defesa final de Dilma no processo de impeachment (Foto: Gustavo Garcia / G1)Defesa final
Responsável pela defesa de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entregou nesta sexta, a três minutos do encerramento do prazo, os documentos finais da defesa da petista no processo de impeachment.
O documento de 670 páginas, chamado no jargão jurídico de resposta ao libelo acusatório, além de rebater os argumentos da acusação, apresenta uma lista com seis testemunhas que a defesa quer ouvir durante o julgamento final de Dilma.
As testemunhas escolhidas pela defesa são o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
No documento entregue nesta sexta-feira, a defesa de Dilma Rousseff faz críticas ao relatório do senador Antonio Anastasia.
Segundo Cardozo, o tucano “inovou” no relatório ao fazer “interpretações” de dispositivos legais relacionados a prazos de pagamentos de operações de crédito a fim de imputar crime de responsabilidade a Dilma Rousseff, no caso das “pedaladas”.
Por isso, durante o julgamento, Cardozo vai reivindicar, desta vez no julgamento final, a nulidade do processo.
No documento, Cardozo também pede que seja feita uma acareação entre o trio de peritos do Senado e assistentes periciais da defesa. A perícia do Senado concluiu que não houve ato direto da presidente afastada nas “pedaladas fiscais”.
Acusação
O libelo acusatório, com apenas 9 páginas, foi entregue pelos autores da denúncia na última quarta-feira (10), 12 horas depois de o Senado decidir, por 59 votos a 21, que Dilma Rousseff deveria ser julgada pela Casa.
Ao explicar a diferença de tamanho – mais de 600 páginas – do libelo para a resposta a ele, Cardozo disse que a defesa optou por fazer um documento mais extenso por ser “a última oportunidade” que os advogados tinham para se manifestar por escrito no processo.
“Achamos importante, para aqueles que quiserem consultar, que quiserem uma síntese de todas as nossas defesas, de tudo que foi alegado, achamos importante que constasse da contrariedade ao libelo”, disse.
No documento, a defesa volta a dizer que o processo de impeachment é um “golpe”, “sem embasamento constitucional” e que foi movido porque a presidente perdeu a maioria parlamentar e não porque teria cometido um crime de responsabilidade, como alegam os autores da denúncia.
A resposta ao libelo também diz que a edição de três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e a prática de “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União para um banco público nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – não configuram crime de responsabilidade.
Por outro lado, a acusação, formada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e o relatório da comissão especial do impeachment, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dizem que os atos configuram crime.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Cópia da notificação entregue a Dilma Rousseff comunicando sobre a data do início do julgamento final do processo de impeachment (Foto: Reprodução).