Dilma sanciona projeto que permite reduzir jornada de trabalho e salário
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A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta quinta-feira (19), o projeto que institui o Programa de Proteção ao Emprego – que permite a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30%.A medida provisória foi enviada pelo Executivo ao Congresso em julho, como parte das medidas para conter a crise econômica. Ela prevê que as empresas com dificuldades financeiras temporárias podem reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com a redução proporcional do salário pago pelo empregador.
No fim de outubro, o Senado aprovou o texto. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi, então, para sanção da presidente.
Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também participaram do evento. Os presidente da CUT, Vagner Freitas, e da Anfavea, Luiz Moan, também estavam presentes.
Ao sancionar o projeto, a presidente disse que a crise econômica é um momento doloroso, que não deve ser desperdiçado.
“O Brasil vive hoje um momento de transição na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada. Uma crise é momento doloroso e devemos impedir que seja desperdiçada”, afirmou.
Em seguida, a presidente disse que é necessário garantir que as decisões tomadas para enfrentar a crise “sejam aquelas que asseguram aos trabalhadores mais oportunidades”.
Projeto
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com verba do FAT.
O governo estima que o programa vá gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015, mas preservará o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Para o Executivo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
A sanção foi integral ao texto que veio do Congresso Nacional, de acordo com o ministro Miguel Rossetto.
“Os resultados alcançados nesses quatro meses de vigência da medida provisória mostram que acertamos na decisão. Até hoje, foram 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores cujo emprego foi preservado graças ao programa”, disse Dilma durante a cerimônia de sanção do texto.
“Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com segurança jurídica do processo e vai permitir que mais empresas possam ter acesso ao programa e com isso ampliar ainda mais o impacto do PPE”, defendeu a presidente.
Adesão
As condições do acordo, porém, deverão ser aprovadas em assembleia dos trabalhadores. Esse acordo também terá que dispor sobre a estabilidade no emprego, que precisará ser equivalente a pelo menos o período de redução de jornada acrescido de um terço.
Dessa forma, o texto proíbe os empregadores de demitir “arbitrariamente ou sem justa causa” os funcionários que tiverem a jornada de trabalho reduzida.
Segundo a proposta, a empresa também fica proibida de contratar empregado para exercer as mesmas atividades feitas pelo trabalhador com a jornada reduzida – exceto em caso de reposição e de aproveitamento de pessoas que concluírem curso de aprendizagem na empresa.
Terão prioridade de adesão ao programa empresas que cumprirem cotas de contratação de pessoas com deficiência.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, informou que o setor com mais empresas que pediram parar aderir ao programa fazem parte da indústria automobilística.
Além disso, a maior concentração de empresas que pediram para entrar no PPE ficam no estado de São Paulo.
Rosseto disse que o governo pretende ampliar a divulgação do programa e mostrar o que ocorre com as empresas que fazem parte do PPE. Algumas das empresas que aderiram, segundo ele, já estão inclusive deixando o programa.
“Já há empresas que estão saindo do programa, com novos contratos. A ideia é que as empresas que recuperam capacidade de produção e venda saiam do projeto”, disse.
Desemprego
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (19) que, de setembro para outubro, a taxa de desemprego no Brasil subiu de 7,6% para 7,9% – o índice mais elevado para outubro desde 2007, quando a desocupação chegou a 8,7%.
“É evidente que estamos acompanhando com preocupação a situação do emprego em 2014. Medidas como essa [PPE] são respostas concretas a essa situação. Todos trabalhamos no sentido de apresentarmos propostas e iniciativas para o pais voltar a crescer. É o crescimento econômico que vai garantir a retomada do emprego no país”, disse.
CPMF
“Queremos buscar o superávit já em 2016, ajudar a melhorar o equilíbrio no financiamento da previdência social no país. Achamos que, com essas características, há grande espaço de aprovação desse imposto num prazo muito rápido”, afirmou.
G1