Em defesa de Dilma, advogado diz que impeachment de Collor não foi pré-agendado
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Especialista convidado por Dilma Rousseff para expor sua defesa no Senado Federal, nesta terça-feira (3), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos autores do pedido de impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992, Marcello Lavenère, afirmou que a ação de quase 25 anos atrás contra o hoje senador por Alagoas não foi pré-agendada como o processo contra a atual mandatária do Poder Executivo e rechaçou os motivos pelos quais a presidente têm sido julgada.
“O pedido de impeachment de Collor não foi pré-agendado, nem urdido irresponsavelmente, sem trazer provas. Ele só ocorreu depois da aprovação do relatório da CPI do PC Farias”, alegou Lavenère, que apresentou a defesa de Dilma ao lado de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ).
“Na época de Collor, entregue o pedido de impeachment, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em dois dias, processou a denúncia. Ibsen não fez desvio de poder”, prosseguiu o advogado, mantendo a comparação do cenário atual, em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de ter aceito a ação como um ato de vingança, com o de 1992.
Além disso, para o ex-presidente da OAB, outra diferença fundamental entre os dois casos é a ocorrência de crime. Segundo ele, no caso de Collor havia ato ilícito e, agora, “não há crime nenhum.”
Outra comparação feita pelo jurista foi a de que, na época de Collor, não havia setores que defendessem sua permanência no Poder, algo que não se vê no momento atual no PT, em que aliados da presidente têm ido às ruas para gigantescos protestos “contra o golpe”.
Junto às críticas à atual ação, Lavenère aproveitou para atacar a própria entidade que presidiu, autora de um novo pedido de impeachment contra a presidente, que inclui denúncias não presentes no texto que embasa o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.
“OAB e CNBB apoiaram o golpe de 1964, de certa maneira, até ingenuamente. Coincidentemente, como agora. Lá e cá, a mesmíssima coisa”, argumentou. “Tenho certeza que a OAB logo irá mudar seu posicionamento.”
Consciente da situação negativa de Dilma no Congresso Nacional, o jurista chegou a enfatizar que sabia que sua fala teria “baixo nível de permeabilidade” entre os senadores, mas que cabia a ele “semear”. Ao mesmo tempo, Lavenère disse não acreditar que os senadores não saibam que Dilma não cometeu crime.
Nesta quarta-feira (4), o relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta e lê seu parecer sobre o processo. Apenas no dia seguinte, os senadores darão início à discussão do relatório, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra oportunidade de defender a presidente.
A votação do relatório na comissão está agendada para esta sexta-feira (6). Já a votação em plenário, que pode afastar a presidente Dilma por 180 dias de seu cargo, é prevista para 11 de maio.
ig