Fux e Gilmar batem boca durante julgamento do juiz de garantias
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 22, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona o dispositivo que introduz a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. Após três anos de suspensão da eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), por decisão cautelar tomado pelo próprio magistrado, em 22 de janeiro de 2020, o plenário retomou o julgamento do caso com o voto do relator, ministro Luiz Fux. O início da sessão, no entanto, foi marcado por uma breve discussão entre Fux e o ministro Gilmar Mendes. O relator proferia o seu voto e falava sobre problemas para execução da lei quando foi interrompido pelo colega, que pediu uso da palavra. “Parece que há estudos interrompidos no CNJ mostrando que toda essa implementação já teria sido possível. Não quero falar que já faz três anos que esse processo está interrompido”, disse Gilmar, sendo prontamente respondido por Fux, que foi responsável pela paralisação de três anos. “Já expliquei”, rebateu o relator, dando início a uma discussão. “Está explicado, mas está interrompido e retardamos a implementação. (…) Paramos três anos isso, paramos três anos isso”, disse Gilmar Mendes.
Em resposta, novamente interrompendo o colega, o ministro Fux alegou que a suspensão do julgamento foi necessária: “Precisamos parar mais”, afirmou. “Vamos dizer que pare sempre, que não se faça. Se esse é o objetivo. Não dá”, afirmou Gilmar Mendes, que recebeu nova resposta do colega: “Vamos enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los imediatos”. “Escutei com paciência Vossa Excelência, mas deixo lhe dizer. Ontem Vossa Excelência falou da qualidade legislativa. Não quero ficar discutindo isso. Nós validamos essa lei da Ficha Limpa que criou, inclusive, um tipo de obstáculo móvel. Vossa Excelência foi relator. Oito anos que são móveis no tempo. Agora, isso foi aprovado por mais de 400 deputados. Qualquer um que ficar com dor de barriga na Câmara achar que temos que parar no Supremo Tribunal Federal, vamos suspender todas as leis. (…) A gente escuta todas essas coisas, mas, de fato, vamos julgar o caso. É constitucional ou inconstitucional? O que é possível implementar?”, continuou Mendes: “Essa temática, que é inerente ao Supremo, foi explorada negativamente de uma tal maneira que me impôs uma responsabilidade muito grande de expor as razões pelas quais decidi como decide. Não falei de má qualidade legislativa. Falei em erro legítimo que encontra nessa lei. Vossa Excelência que falou em ‘lei criada por bêbados’”, alegou o relator da matéria. “Falei isso no TSE, lei malfeita. Agora, nem por isso declaramos ela inconstitucional”, respondeu Gilmar Mendes, sendo respondido pela última vez: “Não tenho medo de sinceridade, olho no olho. Mas vou falar a minha verdade até o fim”.
Redação