Fux não acata ação de Romero e mantém bares e restaurantes fechados em Campina Grande

Por - em 30 dez 20 4 anos atrás 284

O ministro Luiz Fux, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), não acatou a ação ajuizada pela Prefeitura de Campina Grande para tentar derrubar a decisão do desembargador João Alves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que foi contrário a abertura de bares, restaurantes e similares durante o Réveillon na cidade campinense.

O governador João Azevêdo (Cidadania) baixou decreto estadual determinando que esses estabelecimentos comerciais, situados em Campina Grande, só poderão abrir para a população, entre às 6h e 15h, dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. A medida impede aglomerações nesses locais e também a propagação do novo coronavírus na cidade.

Na semana passada, o prefeito Romero Rodrigues (PSD) chegou a editar novo decreto municipal liberando os bares, restaurantes e similares a funcionarem normalmente, sem horário estabelecido. A Procuradoria Geral do Estado recorreu e conseguiu, por meio de uma ação civil pública, derrubar a medida na Justiça.

A gestão municipal tentou novamente mudar a decisão, por meio da Procuradoria Municipal, recorrendo na 2ª instância do TJ, mas também não logrou êxito.

Redação