Governo consegue aprovar urgência para projeto das dívidas dos estados
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Uma semana depois de sofrer derrota em plenário, a base aliada do presidente em exercício,Michel Temer, conseguiu aprovar nesta terça-feira (12) regime de urgência para o projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União. Também foi aprovada a urgência de projeto que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. A expectativa é que os projetos sejam votados só em agosto.
No último dia 6 de julho, outro requerimento que acelerava a tramitação do projeto de renegociação da dívida dos estados, considerada prioridade pelo governo, foi derrubado por quantidade insuficiente de votos – recebeu 253 votos, mas precisava de 257.
Mas, na sessão desta quarta, o requerimento que também coloca o projeto na pauta subsequente do plenário foi aprovado por 335 votos a favor, 118, contra e 3 abstenções.
Há cerca de três semanas, o presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu no Palácio do Planalto representantes das 27 unidades da federação para discutir a dívida e anunciou um acordo, que propõe adiar até 2017 o pagamento da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito.
Em contrapartida, os estados se comprometeriam a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos. Não há porem consenso em torno do texto na Câmara. A expectativa é que o relator da proposta, deputado Espiridião Amin (PP-SC) exclua contrapartidas dos estados.
Exploração do pré-sal
A Câmara também aprovou regime de urgência para o projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal e desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos na área. A proposta entrará na pauta das próximas sessões do plenário.
Atualmente, a lei vigente obriga que a estatal tenha uma participação mínima de 30% em todos os consórcios para exploração das reservas de pré-sal. De acordo com o projeto que teve o regime de urgência aprovado, esse percentual será preservado, mas somente em empreendimentos escolhidos pela Petrobras.
A proposta original é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores. O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado sem modificações na Câmara, poderá seguir para sanção.
‘Recesso branco’
Como haverá “recesso branco” nas duas últimas semanas de julho, as duas propostas só devem ser apreciadas em agosto. Mais cedo, nesta terça, a Câmara aprovou requerimento para cancelar as sessões de votação da Casa entre os dias 18 e 31 de julho. Na quarta-feira, o plenário da Câmara deverá focar na eleição do novo presidente da Casa.
Pela Constituição Federal, deputados e senadores têm direito a um recesso de meio de ano que vai do dia 18 ao dia 31 de julho, mas desde que tenham votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, que traz uma previsão com as receitas e despesas.
Quando isso não acontece, a praxe nos últimos anos tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais, o chamado “recesso branco”. A LDO de 2017 ainda não foi aprovada.
Com G1