Inclusão de carnes na cesta básica deve aumentar alíquota geral na reforma tributária

Por Redação - em 04 jul 24 5 meses atrás 53

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que a inclusão de carnes na cesta básica nacional com alíquota zero, ou seja, isenta de impostos, pressionará a alíquota geral proposta na regulamentação da reforma tributária. Lira evitou confirmar se a carne estará isenta na reforma, mas mencionou que a inclusão da proteína aumentaria a alíquota em 0,57%. “É um preço pesado para todos os brasileiros. Nunca houve proteína na cesta básica. A gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira. A inclusão de proteína animal na cesta básica foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alíquota estimada pelo governo é de 26,5% e leva em consideração a manutenção da carga tributária atual. “Se nós pudermos, vamos reduzir ou manter a alíquota, mas nosso trabalho é para reduzir a alíquota geral para todo mundo”, completou o presidente da Câmara.

A declaração ocorreu após uma reunião de quase sete horas com os deputados que integram o grupo que trabalha no texto de regulamentação da Emenda Constitucional. Nas próximas horas, os deputados devem se reunir com as bancadas e com as lideranças partidárias para colher as impressões sobre o texto. A expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana, provavelmente entre quarta (10) e quinta (11).

Pelo texto proposto pelo governo, havia a previsão de isenção das alíquotas do IBS e do CBS sobre 15 alimentos que compõem a cesta básica. Segundo o Ministério da Fazenda, a principal razão para isentar esses alimentos é que todos são naturais ou minimamente processados, alinhados com a diretriz da Cesta Básica Nacional de Alimentos. A seleção priorizou os alimentos consumidos pela população de baixa renda, com base em um indicador que avalia a proporção de gastos no orçamento alimentar dessas famílias comparado com outras, usando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE.

Atualmente, alimentos como salmão, “foie gras”, macadâmia, queijo provolone, cogumelos e trufas, que estão isentos de impostos federais, perderão essa isenção. Em contrapartida, produtos como carnes, peixes, crustáceos, leite fermentado, queijos, mel, mate, tapioca, sal, sucos e polpas de frutas terão um desconto de 60% nos impostos federais.

Lula defende inclusão de carnes

A inclusão de carnes havia sido defendida na terça (2) pelo presidente Lula. “Eu sou favorável. Já conversei isso com [Fernando] Haddad, já conversei isso com [Gabriel] Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro. Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome”, disse Lula.

Na sequência, o presidente citou o frango como um dos tipos que podem ser incluído na lista com imposto menor ou até zerado. “Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, acrescentou, em entrevista para uma rádio baiana.

O que é a reforma tributária

A Emenda Constitucional da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.

Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, instituiu um grupo de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.

O grupo de trabalho que formulou o texto é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.

Regulamentação do Comitê Gestor

Outro grupo de trabalho na Câmara discute o projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o presidente da Câmara, o texto dessa parte da regulamentação está adiantado, mas só deve ser colocado para votação.