Justiça determina desbloqueio de conta investigada do PT

Por - em 05 jul 16 8 anos atrás 569

A Justiça Federal determinou o desbloqueio da conta do PT que tinha sido alvo da investigação que apura supostos desvios em contratos de crédito consignado. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, porém, manteve bloqueio de R$ 102,6 milhões do ex-ministro Paulo Bernardo, do ex-secretário do partido João Vaccari Neto e das empresas Consist e CSA NET.

Segundo sua decisão, publicada em 27 de junho, o magistrado afirma que a conta “é a que recebe os recursos do Fundo Partidário, conforme certificado pelo Tribunal Superior Eleitoral”. “A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio.”

Segundo a investigação, o PT e o ex-ministro foram beneficiados por desvios em contratos de crédito consignado geridos pela empresa Consist. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema durou de 2010 a 2015 e envolveu pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos do Ministério do Planejamento.

De acordo com a Procuradoria, o Grupo Consist cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

Procurado, o PT disse, por meio de sua assessoria, que o partido não cometeu ilegalidades em suas contas.

Procurada, a defesa de Vaccari não atendeu aos telefonemas do G1 até as 16h20.

Em nota enviada à TV Globo, a defesa de Paulo Bernardo disse que “pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio”.

O dinheiro teria sido usado para o pagamento de propinas a servidores, entre eles Paulo Bernardo, e para abastecer o caixa do partido, o que motivou o bloqueio do mesmo valor nas contas da sigla e do ex-ministro.

Na decisão do começo do mês passado, o juiz bloqueou também R$ 102,6 milhões da Consist e da CSA NET. Segundo o magistrado, as empresas “teriam atuação direta e permanente no esquema”.

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso em 23 de junho e liberado na noite de quarta (29). Outros sete investigados por suposta participação em esquema milionário de propina também deixaram o prédio na Lapa, Zona Oeste da capital. Todos estavam sem tornozeleira eletrônica. Dois suspeitos detidos na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, continuaram presos.

“Isso não procede, não tem o menor cabimento. Minhas despesas pessoais são pagas com meu salário e parece que as acusações são todas baseadas nas delações do senhor Alexandre Romano e, no meu caso, à delação do senador Delcídio do Amaral”, disse. “Com certeza vai haver discussão sobre essas delações, porque parece que houve muita manipulação nisso aí”. ” Sou inocente e isso vai ficar demonstrado”, acrescentou.

Ex-vereador de São Paulo, Alexandre Romano foi preso durante a Operação Lava Jato e teve delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a propina recolhida a partir de contrato da Consist e com o Ministério do Planejamento era dividida entre ele, o ex-ministro Paulo Bernardo e o PT, por meio do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Já Delcídio disse que a relação do ex-ministro com a Consist vinha desde a época em que era secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, entre 1999 e 2000.

“O Mistério do Planejamento não tem nenhum contrato com a Consist. A Consist foi contratada pela associação de bancos e pelo sindicato das entidades de previdência complementar. Portanto, esse contrato é estranho, não tem nada a ver com o Ministério do Planejamento”, acrescentou Bernardo.

Apesar de a decisão de Toffoli apenas ser destinada a Bernardo, o juiz da primeira instância que determinou a liberação concedeu a liberdade aos outros sete investigados. “Ressalto que deixo de determinar outras medidas cautelares para o investigado João Vaccari pelo fato de já estar preso por outro Juízo”, disse o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo.

Para ganhar a liberdade, os oito investigados se submeteram a algumas medidas, como entregar o passaporte e não sair do país.

“Em relação ao monitoramento eletrônico, é preciso ressaltar que este Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda mais em tempos de cortes de despesas, não dispõe de convênio para utilização das tornozeleiras eletrônicas. Trata-se de um problema estrutural da Justiça e este Juízo não pode determinar medidas cautelares não passíveis de efetivação prática”, disse o magistrado da 6ª Vara Federal de São Paulo.

G1