Lula, Delcídio e outros 5 viram réus acusados de tentar obstruir a Justiça
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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senadorDelcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.
Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo.
É a primeira vez que Lula vira réu na Lava Jato. Por meio de nota, os advogados do ex-presidente da República afirmaram que o petista já esclareceu, em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), que ele “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.
Ainda de acordo com os defensores de Lula, “a acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade, que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar” (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente).
À época, Cerveró estava preso preventivamente em Curitiba, acusado de participar do esquema criminoso que desviou dinheiro da petroleira, e Delcídio era líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Após fechar o acordo de delação premiada com o Ministério Público, Cerveró passou a cumprir pena em prisão domiciliar.
Em um dos trechos do áudio gravado pelo filho de Cerveró, o ex-senador sugere umplano de fuga para o ex-dirigente da estatal ir para a Espanha passando pelo Paraguai. Na gravação, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor da Petrobras na Lava Jato.
Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.
Em maio, quando incluiu Lula, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai na denúncia que já havia sido apresentada ao STF contra Delcício, André Esteves, Diogo Ferreira e Édson Ribeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-presidente da República manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras. Conforme o chefe do Ministério Público, Lula também tentou influenciar o andamento da Lava Jato.
“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, escreveu Janot na peça apresentada ao STF.
“Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, complementou o procurador-geral.
A denúncia aceita nesta sexta-feira acusa os sete réus de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos; e exploração de prestígio, que prevê pena de 1 a 5 anos.
A decisão
No despacho que tornou réus Lula e os outros seis acusados, o magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília entendeu que estão presentes elementos probatórios para início de uma ação penal. Ricardo Leite concedeu prazo de 20 dias para os sete réus se manifestarem sobre a acusação e determinou a retirada do sigilo do processo.
O juiz também ordenou que as defesas dos acusados fossem informadas por e-mail sobre a abertura da ação penal. Leite destacou que decidiu informar os acusados por meio eletrônico, além da intimação oficial, porque o caso possui “interesse midiático” em razão da projeção nacional dos envolvidos na denúncia.
Nos últimos meses, Lula tem acusado magistrados e integrantes do Ministério Público de vazarem informações para a imprensa com o objetivo de promover “espetáculos midiáticos” com decisões envolvendo ele.
Depois que os advogados dos sete réus se manifestarem, terá início a fase de produção de provas e os interrogatórios de testemunhas de defesa e acusação. Concluída esta fase, o juiz decidirá se condena ou absolve os sete acusados de tentar obstruir o trabalho da Justiça.
Convidado de um evento de bancários na capital paulista, Lula comentou nesta sexta-feira, poucas horas depois de virar réu na Lava Jato, a decisão da Justiça Federal. Em seu discurso, o petista disse que o Ministério Público e a Polícia Federal têm de provar as acusações feitas contra ele no processo (assista ao vídeo acima).
Apesar de começar seu discurso citando a denúncia, o ex-presidente comentou em seguida sobre o apartamento em Guarujá e o sítio em Atibaia, ambos imóveis localizados em São Paulo, atribuídos a ele e que são alvos de investigação da PF. No entanto, tanto o sítio quanto o triplex não têm relação com a acusação que foi aceita nesta sexta pela Justiça do Distrito Federal.
“Eu não quero falar dos meus problemas pessoais para não transformá-los em problemas coletivos, mas enquanto estou aqui conversando com vocês eu fiquei sabendo que foi aceita uma denúncia contra mim de obstrução de Justiça. […] Eu não ia tocar no assunto, mas eu já cansei. Eu não tenho que provar que eu tenho apartamento. Quem tem que provar é a imprensa que acusou, o Ministério Público que falou que eu tenho, a Policia Federal que diz que eu tenho.”
O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Delcídio do Amaral, disse que não vai comentar a decisão da Justiça Federal.
Em nota, o advogado Sepúlveda Pertence, um dos responsáveis pela defesa de André Esteves, disse que vai “lutar” para conseguir a “absolvição sumária ou mesmo a rejeição da denúncia”.
“O juiz deve ainda examinar se é caso de absolvição sumária ou mesmo de rejeição da denúncia, e nós vamos lutar por isso, pois estamos convencidos de que nosso cliente não cometeu nenhuma irregularidade. Não há justa causa para abrir processo penal em bases tão fracas”, enfatizou no comunicado.
À frente da defesa de Édson Ribeiro, o criminalista Marcos Criciúma disse à TV Globo que refuta completamente os fatos descritos na denúncia do Ministério Público. De acordo com os advogados, Ribeiro nunca frustrou os interesses de Nestor Cerveró, que era seu cliente até a Polícia Federal prendê-lo sob a acusação de estar envolvido em uma tentativa de calar o ex-dirigente da Petrobras.
O defensor de Édson Ribeiro também afirmou que espera que o juiz reverta a decisão e não aceite a denúncia contra o ex-advogado de Cerveró.
A defesa de José Carlos Bumlai ressaltou que não teve acesso a decisão, mas, no momento oportuno, quando for apresentada a resposta, pretende mostrar que o pecuarista não pagou nenhuma vantagem para Delcídio tentar evitar que Cerveró fizesse denúncias contra ele em sua delação premiada. Segundo o advogado de Bumlai, mesmo porque o ex-dirigente da estatal do petróleo não teria nenhuma informação comprometedora contra o empresário.
“A maior confirmação de que a informação não procede é que a delação foi, de fato, concretizada, e o próprio Cerveró já afirmou em outro processo que nunca tratou com Bumlai sobre qualquer irregularidade no âmbito na Petrobras”, destacou o advogado.
O defensor de Maurício Bumlai informou que irá se manifestar somente depois que tiver acesso aos autos do processo.
O advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende Diogo Ferreira, disse que já esperava o recebimento da denúncia pela Justiça e que irá apresentar a defesa oportunamente.
Temor de Moro
A denúncia inicial – contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Édson Ribeiro – foi apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal no começo deste ano. Porém, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasíliadepois que Delcídio foi cassado no Senado e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado.
Na ocasião em que Delcídio deixou de ser senador, o procurador-geral da República pediu ao Supremo que o processo fosse enviado para o juiz federal Sérgio Moro, encarregado pelos processos da Lava Jato na primeira instância, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção que agia na Petrobras.
Janot ponderou que, parte dos denunciados, como José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná, portanto, na opinião dele, o processo deveria ser enviado para Curitiba. A defesa dos acusados, contudo, contestou o pedido para que o processo ficasse sob a responsabilidade de Moro.
Os advogados de André Esteves, sócio do banco BTG Pactual, argumentaram que o suposto crime foi cometido em Brasília e, por isso, deveria ficar sob a jurisdição da Justiça do Distrito Federal.
Já a defesa de Lula ponderou que o caso deveria ir para a Justiça Federal de São Paulo porque os fatos que originaram a denúncia ocorreram naquele estado.
Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que o ex-líder do governo foi cassado pelo plenário do Senado, o caso deveria continuar na primeira instância, frisou o ministro.
Embora o caso tenha saído da jurisdição de Janot, a Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou a denúncia apresentada contra Lula e os outros seis por suposta tentativa de atrapalhar a Justiça.
Em seu despacho, o ministro do Supermo lembrou que o tribunal já havia decidido que não há a chamada “prevenção” para denúncias que não se refiram especificamente à corrupção na estatal do petróleo. O magistrado ponderou que a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.
Teori enfatizou ainda que os supostos delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, “com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade”.
O relator da Lava Jato no STF também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.
Leia a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Lula:
Nota
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.
Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato.
A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar.
Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins