Novo debate avalia impacto da reforma da Previdência para pessoas com deficiência
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove novo debate sobre a repercussão das mudanças propostas pela reforma da Previdência na vida das pessoas com necessidades especiais. Nessa sexta-feira (28), a discussão será realizada, em Quixadá, no Ceará.
“A proposta atinge duramente todos os cidadãos com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC)”, alerta o presidente da comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), lembrando que 45,6 milhões de brasileiros convivem com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais.
O texto original da reforma da Previdência (PEC 287/16) aumenta a idade de acesso ao BPC – direito assistencial pago às pessoas com deficiência e baixíssima renda – de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo.
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, manteve a vinculação com o salário mínimo e aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos.
Para Sabino, que propôs a realização do debate no Ceará, essa é a oportunidade de a sociedade conhecer melhor a proposta, que, “indubitavelmente, traz drásticas consequências para pessoas que não têm outra fonte de renda, nem condições de prover o próprio sustento”.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o juiz da 23ª Vara Federal, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda;
– a juíza da 2ª Vara Estadual, Ana Cláudia Gomes de Melo;
– o promotor do Ministério Público Estadual Naelson Barros Marques Júnior;
– o procurador da República Francisco Alexandre Paiva Forte;
– a gestora do Centro de Formação, Monitoramento e Acompanhamento à Inclusão (Formai), Cícera Kucia Aguiar.
Redação