PGR defende arquivamento de investigação contra Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos
Por - em 2 anos atrás 139
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral, também acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de violar o sistema acusatório
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta segunda-feira, 1º, seu pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura um possível vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu parecer, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo nega que Augusto Aras, o comandante da PGR tenha atuado de maneira irregular e que seu pedido para que as investigações fossem encerradas foi baseado sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
Lindôra também acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de violar o sistema processual acusatório após a PGR, em fevereiro, solicitar o arquivamento do caso e o magistrado solicitar à PF um relatório sobre o material obtido nas quebras de sigilo. Para a vice-procuradora, a decisão do ministro deveria ser revogada ou ter sido levada a plenário. “Assim, na prática, o eminente Relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade”, argumentou.
A ação da PGR refere-se a um compartilhamento de informações realizado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2021, onde o mandatário publicou nas suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. À época, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se de maneira contrária a abertura do inquérito contra o presidente.
Com JPan