Programa de renegociação de dívidas começa nesta segunda (17)
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Começa nesta segunda-feira (17) o Desenrola, programa de renegociação de pequenas dívidas. Nesta primeira fase de implementação, a autorização vale para a Faixa 2 do programa, que atende pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (14).
Essa faixa contempla dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Segundo o governo, cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta faixa.
As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem.
Não podem ser enquadradas no Desenrola – Faixa 2 as dívidas que:
• sejam relativas a crédito rural;
• possuam garantia da União ou de entidade pública;
• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Em relação à “Faixa 1”, a portaria informa que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações, mas não indica datas.
O programa
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o programa será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. De acordo com o governo, o Desenrola vai beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.
Em troca da participação na negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecer o máximo de desconto possível aos devedores.
Com R7