Senado prorroga por 60 dias Medida Provisória do salário mínimo
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou, nesta sexta-feira, 17, a prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302. Assim, o Congresso terá até maio para analisar a MP.
O texto poderá ser aprovado, rejeitado ou modificado. Em dezembro de 2022, a medida foi editada e está em vigor desde janeiro deste ano. O salário mínimo será reajustado para R$ 1.320 em maio, conforme foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.
Redação