STF deixa para fevereiro decisão sobre indulto a condenados no mensalão
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, analisou os pedidos de perdão das penas de dois condenados no mensalão do PT, o ex-deputado Pedro Henry e o advogado Rogério Toletino, e decidiu que não há urgência nos casos. Por isso, os pedidos serão analisados quando terminar o recesso do Judiciário, em fevereiro, pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo das execuções das penas do mensalão.
Nesta quarta-feira (30), cinco condenados no processo do mensação pediram o perdão das penas com base no chamado indulto natalino, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que é o perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Além de Tolentino e Henry, também pedirão o perdão das penas o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-deputado João Paulo Cunha e Romeu Queiroz. Esses três pedidos ainda não tinham sido analisados por Lewandowski até a última atualização desta reportagem.
O decreto assinado pela presidente prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
Confira as penas dos cinco condenados no processo do mensalão do PT que pediram indulto:
G1