Teori manda arquivar um dos inquéritos que investigam Renan
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O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um dos inquéritos que investigavam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar alagoano, no entanto, continua sendo alvo de outros oito inquéritos no STF que apuram o envolvimento dele no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Além disso, Renan responde a três investigações: uma no caso Mônica Velloso (suspeitas de que teve contas da ex-namorada pagas por uma empreiteira); outra por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes; e uma terceira por suspeita de recebimento de propina nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará.
Em um dos inquéritos da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) por desvios de valores oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos (profissionais responsáveis pela condução de navios nos portos), mas pediu arquivamento em relação a Renan por falta de elementos concretos contra o presidente do Senado.
Teori lembrou que, conforme o entendimento consolidado do Supremo, é “irrecusável a promoção de arquivamento do inquérito policial, das peças de informação ou da comunicação de crime solicitada pelo Ministério Público, quando fundada na ausência de elementos que permitam ao procurador-geral da República formar a opinio delicti (juízo sobre se houve crime)”, disse o ministro.
O ministro destacou que o procurador pediu arquivamento “porquanto os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes a apontar, de modo concreto e objetivo, a materialidade e a autoria delitiva”.
Teori Zavascki também notificou Aníbal Gomes para que ele responda às acusações. Segundo a acusação, os dados coletados no curso do inquérito indicam que um ex-assessor de Aníbal Gomes – Luís Carlos Batista Sá – recebeu R$ 3 milhões em sua conta em setembro de 2008 por um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos. O esquema foi revelado na delação premiada de Paulo Roberto Costa.
Aníbal Gomes é investigado junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros, mas, em relação a Renan, Janot não viu indícios suficientes da participação e pediu ao Supremo o arquivamento. O ministro Teori Zavascki ainda não decidiu sobre o arquivamento.
Em relação à suspeita de gastos irregulares com verba da Câmara, Janot afirma que depoimentos de funcionários do gabinete do deputado indicam que Aníbal Gomes pagava despesas de parentes e aliados com dinheiro público.
Janot esclarece que ao ser perguntada sobre uma agenda de pagamentos, a chefe de gabinete disse que os deputados recebem uma “ajuda de custo” e que o dinheiro foi aplicado para pagamento de parcelas de financiamentos de veículos do filho e de aliados.
G1