TRF5 mantém elegibilidade da ex-prefeita de Cuité-PB.
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O Tribunal Regional Federal da Quinta Região, nesta terça-feira, 21 de maio, ao apreciar processo que analisava eventual ato de improbidade administrativa quando da realização do “Festival da Fruticultura” no Município de Cuité/PB, manteve o afastamento da suspensão dos direitos políticos e, consequentemente, carimbou a elegibilidade de Euda Fabiana, ex-Prefeita do município.
Segundo a defesa da ex-gestora, realizada pelo escritório Johnson Abrantes – Sociedade de Advogados, não restou comprovada no processo qualquer hipótese de dano ao erário, já que o evento foi integralmente realizado e houve o regular cumprimento do Plano de Trabalho aprovado pelo próprio Ministério do Turismo.
Da mesma forma, a ex-gestora já havia sido absolvida do processo penal que também apurou a realização do “Festival da Fruticultura”, estando a mesma apta a disputar, portanto as próximas eleições.
Fonte: Ascom