O parecer final de Braga foi apresentado nesta segunda-feira. A previsão é que o texto seja votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima quarta-feira (14) e apreciado no plenário do Congresso na quinta (15).

O relatório de Braga prevê R$ 9,9 bilhões a mais em receita para o Ministério da Saúde, em relação ao que constava da Proposta de Lei Orçamentária enviada pelo governo em agosto.

Braga explicou que, no caso de não aprovação do projeto neste ano, o governo precisará iniciar 2017 aplicando regra que limita o gasto mensal a 1/12 do que o previsto no projeto apresentado inicialmente pelo governo.

Para o relator, não aprovar o orçamento nesta semana “terá consequências dramáticas”. Ele explicou que parte desse valor a mais seria destinado a reduzir filas nas cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Braga foi questionado se a divulgação de delação de ex-executivo da Odebrecht, que traz nomes de parlamentares, pode atrapalhar a tramitação do projeto. “Espero que não, pelo bem do Brasil. O país tem que funcionar, não podemos parar o país em função dessas questões”, disse.

Apesar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos ainda não estar aprovada, o projeto do orçamento já limita o crescimento das despesas à inflação.

No total, foram apresentadas 7.816 emendas para alterar as previsões de despesa, sendo 7.187 individuais, 448 de bancada e 181 de comissão.

O relator incluiu no parecer quase R$ 35 bilhões em emendas próprias, individuais, de bancadas e comissões. O aumento de despesa foi parcialmente compensado com cortes em outras áreas. Ainda assim, a despesa total de 2017 foi ampliada em aproximadamente R$ 16 bilhões.

Os parâmetros econômicos usados para elaborar o relatório final foram os mesmos apresentados pelo governo em agosto deste ano. O relatório leva em conta, por exemplo, que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 1,6% em 2017. O próprio governo já reduziu essa estimativa para 1%. A previsão do mercado está em 0,7%.

O relator argumentou que não está autorizado a mudar esses parâmetros, o que caberia ao comitê de avaliação da CMO.

Para ele, o relatório está equilibrado, já que apesar de haver chance de as receitas serem impactadas negativamente com o desempenho da economia, o texto traz previsões conservadoras para outras arrecadações, que podem ser maiores.