UPAs se transformam em Unidades Básicas de Saúde.

Por - em 23 maio 18 7 anos atrás 620

“Meu maior compromisso é com os Municípios brasileiros”. A afirmação foi feita pelo presidente da República, Michel Temer, na abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 22 de maio. O evento, que reúne em Brasília mais de sete mil gestores municipais, é comandado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Temer abriu seu discurso agradecendo a Ziulkoski. “Sei que ele está terminando uma gestão muito próspera e muito frutífera, e, agora, com a nova direção, vai continuar no mesmo ritmo”. O presidente relembrou a relação dele com os Entes locais. “Eu me sinto muito a vontade aqui entre os Municípios. Lembro que, no início do meu mandato, eu disse que nós tínhamos que recuperar a Federação brasileira. E para recuperar a Federação brasileira nós temos que partir do seu ponto inaugural, que é precisamente o Município brasileiro”, destacou.

Durante a cerimônia de abertura do evento, Temer assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios.

A CNM explica que, desde o ano passado, a entidade vem pleiteando junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Planejamento, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para resolver o problema das UPAs que estavam prontas e sem utilização.

Assim, a Confederação destaca que um total de 314 Unidades serão atendidas pelo decreto. A normativa deve ajudar os Municípios que não têm condições de custear as UPAs prontas. Com a determinação assinada hoje, os Entes poderão utilizar esses espaços para um outro serviço de saúde.

A CNM reforça que esse pleito atende as demandas da pauta prioritária para os Municípios junto ao TCU. A CNM aguarda agora a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU).

Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.

A CNM apresentou ao Congresso Nacional algumas alterações necessárias na atual legislação para atender às demandas da gestão municipal. A entidade espera que a matéria seja aprovada o quanto antes e que a proposta traga aos Entes Municipais mais facilidades e transparência dos processos de contratação de bens, serviços e obras.

Conquistas

O presidente da República fez um relato da história do Brasil e como foi sendo estruturada a Federação. Segundo ele, “a autonomia municipal é muito anterior ao Estado”. O presidente disse que, desde o começo de sua atuação como político brasileiro, já pensava em como fortalecer o Ente local. “Eu devo fazer do Município um Município forte, pois só assim faremos um País melhor”.

Em sua fala, Temer garantiu ainda que reconhece o sucesso da Marcha e aproveitou para destacar algumas atividades executadas por ele em seu mandato e que refletiram nas receitas municipais. “Eu recebi o Paulo e ele me disse que os prefeitos não conseguiam fechar as contas. Foi aí que, de forma ousada, decidimos dividir a multa da repatriação com os Municípios, no dia 30 de dezembro de 2016, e foi possível fechar o balanço”, lembrou.

“E hoje vocês podem pedir para os secretários olharem nas contas que já está depositada a parte da Educação do apoio financeiro”, garantiu o presidente acerca do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 600 bilhões – único montante que não havia sido creditado nas contas dos Municípios.

A CNM destaca que o valor de R$ 2 bilhões, prometido em 2017, ficou dividido em: R$ 400 bi para a Assistência Social; R$ 1 bilhão para a Saúde – já creditados nas contas dos Municípios – e R$ 600 bilhões para a Educação – que ainda não havia sido liberado.

“Eu sempre disse que ser prefeito é muito mais difícil do que ser governador ou ser presidente, pois a população sabe onde você está, onde é sua casa, vai atrás de você. E vocês têm que atender”, sinalizou Temer.

CNM