Governo prepara contrato de trabalho diferenciado para jovens e desempregados

Por - em 11 out 19 5 anos atrás 627

Em elaboração pelo governo, a nova modalidade de contrato de trabalho para jovens e pessoas desempregadas há mais de dois anos deve valer apenas em caso de salários mais baixos.

O limite de remuneração ainda está sendo calculado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

As projeções para o teto variam de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) a até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Diante de 12,6 milhões de brasileiros desempregados, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o governo estuda medidas para estimular a criação de vagas formais de trabalho.

Um novo modelo de contrato que reduz custos de contratação para empresários faz parte desse pacote.

Vagas com salários acima do limite a ser estabelecido pela equipe econômica seguiriam as mesmas regras atualmente em vigor. Apesar da restrição salarial, a medida, segundo integrantes do Ministério da Economia, teria efeito para a maioria da mão de obra do país.

Dados do governo mostram que a média salarial das vagas com carteira assinada criadas em agosto foi de R$1.619,45 -ou seja, próxima dos patamares avaliados para a medida de estímulo ao emprego.

O jornal Folha de S.Paulo publicou em setembro detalhes do pacote de combate ao desemprego em estudo pelo time de Guedes. Isso deve ser anunciado nos próximos 30 dias.

Uma das principais propostas prevê redução de tributos para empresas que contratarem jovens (de 16 a 24 anos) para o primeiro emprego ou pessoas (independentemente da idade) sem carteira assinada há mais de dois anos.

Como benefício ao empresário, o governo deve livrar o patrão da cobrança previdenciária. A contribuição de 20% sobre os salários dos empregados é, na avaliação de Guedes, um peso à contratação de mão de obra no Brasil.

Nesse programa, que vem sendo chamado de Emprego Verde e Amarelo, a empresa, portanto, teria um incentivo fiscal para que eleve a quantidade de funcionários. Menos dinheiro entraria na caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que tem de ser compensado com recursos públicos.

Por causa desse impacto nas contas públicas, que já estão apertadas, o Ministério da Economia passou a estudar uma limitação ao novo modelo de contrato de trabalho.

Cálculos estão sendo feito para equilibrar a queda na arrecadação da Previdência Social e o efeito da medida no mercado de trabalho.

A isenção da taxação sobre a folha de pagamentos, porém, deve ser temporária. Um dos cenários é que essa desoneração tenha validade de seis meses, mas podendo ser estendida, por exemplo, por mais um ano caso o empregado não seja demitido.

O incentivo ao empregador não retira direitos do trabalhador, como 13º salário, férias e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

No entanto, o governo também avalia permitir que, nesses casos, haja um corte no percentual que o empresário deposita mensalmente na conta do empregado no FGTS. Atualmente, a alíquota é de 8% da remuneração, mas poderia cair -temporariamente- para 4% ou 2%.

Essas taxas ainda não estão fechadas. O desconto deve vigorar pelo mesmo período que a isenção na contribuição ao INSS. Mesmo que temporário, esse corte reduz o valor a ser acumulado pelo empregado no FGTS.

A medida prevê ainda uma redução na multa a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Uma das possibilidades é que sejam cobrados 20%, em vez de 40% do valor depositado na conta do FGTS do trabalhador.

Esse benefício dado ao empresário também teria prazo de validade -até que acabe a desoneração da folha de pagamentos.

Para proteger o trabalhador, o governo planeja maneiras de evitar que a empresa rescinda o contrato. Se o empregado for demitido durante o período de incentivos fiscais, o patrão teria de pagar todos os tributos que foram isentados. O mesmo deve acontecer se a demissão for pouco tempo (algo como seis meses) após o fim dos benefícios.

O plano do Ministério da Economia prevê ainda medidas para impedir que o empresário demita funcionários para contratar pessoas na nova modalidade, que é mais barata. O governo quer barrar, portanto, a substituição de mão de obra e estimular a criação de novas vagas.

THIAGO RESENDE