Deputado Buba Germano renuncia a candidatura à reeleição e coloca esposa Gilma Germano na disputa
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O deputado estadual Buba Germano (foto), renunciou à candidatura à reeleição e colocou a esposa, Gilma Germano, na disputa ao cargo pelo grupo. A decisão foi anexada, neste sábado (20), ao processo de registro de candidatura do parlamentar.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) Buba está inelegível, porque teve suas contas, relativas ao convênio 1270/2008, no exercício do cargo de prefeito, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e multa, e teve contra si condenação por órgão colegiado à suspensão dos direitos políticos, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, as inelegibilidades previstas no art. 1º, I, g e l¸da Lei Complementar nº 64/90.
Além disso, o registro de candidatura do requerido não foi instruído com certidão criminal emitida pela Justiça Federal de 1º grau, em desacordo com o que é estabelecido pela norma do art. 27, III, b, da Resolução TSE nº 23.609/2019, documento que é condição de registrabilidade do candidato. Afirmou a Procuradora.
Por esses fundamentos, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL requereu a concessão de tutela provisória de urgência, para impedir que RUBENS GERMANO COSTA tenha acesso a recursos de fundos públicos, devendo ser realizada a notificação da coligação e de todos os partidos que a integram tanto os diretórios estaduais quanto nacionais, para que não efetuem o repasse de valores, sob pena de multa.
Neste sábado (20), o candidato a Deputado Estadual Buba Germano (PSB), através de seus advogados, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sua Renúncia Expressa ao direito de concorrer ao Mandato Eletivo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022 e ao mesmo tempo, requereu a substituição de sua candidatura pela de sua esposa Gilma Germano para completar a nominata proporcional.
Veja o Requerimento do deputado Buba Germano;
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