Audiência pública discute reforma previdenciária em Picuí
Por Redação com Ascom - em 4 minutos atrás 1
Na noite da última sexta-feira (19), o auditório da Prefeitura Municipal de Picuí recebeu uma audiência pública para debater a reforma previdenciária do município. Estiveram presentes vereadores locais, representantes do Instituto de Previdência do Município (IPSEP), membros do sindicato dos servidores (SIMPUC) e servidores municipais.
O encontro teve como foco principal a atualização da alíquota de contribuição previdenciária, que passará de 11% para 14%, conforme a Emenda Constitucional 103, de 2019. Essa mudança é necessária para garantir a regularidade do regime próprio de previdência dos servidores de Picuí.
Durante a audiência, o procurador jurídico do município Dr Joagny Augusto, e o presidente do IPSEP Paulo Silva Lira, esclareceram pontos sobre investimentos e repasses patrimoniais. Também foi discutido um pedido do sindicato para que a nova alíquota entre em vigor em 120 dias, evitando impacto imediato nos vencimentos.
A votação da lei ocorrerá na próxima segunda-feira (22), em sessão ordinária da Câmara Municipal.