Controladoria Geral da União atesta correta e regular a aplicação de todos os recursos do FMDCA de Picuí
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A auditoria da Controladoria Geral da União – CGU foi realizada para verificar se o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA de Picuí e o respectivo conselho municipal foram corretamente instituídos, bem como, analisar a gestão dos recursos recebidos por meio de destinações de pessoas físicas e jurídicas ao referido Fundo nos anos de 2019, 2020,2021 2022.
O prefeito Olivânio Remígio foi oficializado neste ano de 2023, através de e-mail institucional, contendo em anexo, o relatório final de avaliação de todos os anos acima mensurados. O relatório de avaliação consiste na obtenção e na análise de evidências com objetivo de fornecer opiniões ou conclusões independentes sobre a referida auditoria, avaliando a eficácia dos processos de governança e de gerenciamento de riscos e de controles internos relativos ao fundo auditado.
Em síntese, o presente relatório da CGU atestou a correta e regular aplicação de todos os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Picuí nos anos de 2019,2020,2021 e 2022, não encontrando nenhuma mácula ou afronta aos princípios administrativos, nem indícios de prática de qualquer ato de improbidade ou malversação de recursos públicos.
Segundo o procurador jurídico do município, Joagny Augusto, a auditoria foi mais uma oportunidade de demonstrar o zelo pela legalidade e pelos recursos públicos da gestão, comprovando que não há nada a se temer ou esconder.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picuí, Rejane Miranda, o referido Conselho vem realizando um trabalho sério, zelando pelos recursos captados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde a Auditoria realizada pela CGU foi extremamente importante para afirmar o trabalho transparente que os conselheiros estão realizando, contribuindo para que os projetos sejam direcionados de forma correta de acordo com os documentos que rotineiramente a gestão municipal apresenta.
A secretária Keiles Lucena, que se encontra enquanto ordenadora de despesa do referido Fundo, relatou que recebeu com muita alegria e tranquilidade o relatório da CGU, uma vez que, tinha a plena convicção e confiança da transparência do controle social do CMDCA, bem como, da gestão orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA de Picuí, e que o ateste dado pelo órgão da CGU representava principalmente a responsabilidade da gestão do prefeito Olivânio Remígio, no que tange as condições de formação, assessoria jurídica e contábil de todos os conselhos municipais , neste caso, principalmente o CMDCA de Picuí.
Assessoria