Em Nova Palmeira, Câmara Municipal deve adotar nova regra de eleição da Mesa Diretora
Por Redação com ABoaPolitica - em 3 semanas atrás 2
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Palmeira irá APRESENTAR nesta segunda-feira (28), uma proposta de Emenda Modificativa do regimento interno que altera a forma de eleição da Mesa Diretora. A proposta prevê a eleição conjunta da Mesa Diretora para os biênios no início da legislatura que se inicia em 2025.
Segundo o texto, a proposta de alteração na eleição para a presidência da Câmara de Nova Palmeira busca garantir mais estabilidade à gestão do Poder Legislativo e permitir um planejamento de longo prazo das ações da Câmara.
Defensores da mudança argumentam que a proposta garante maior estabilidade política e administrativa ao longo dos quatro anos da legislatura, evitando desgastes e interrupções causadas pelas eleições para o segundo biênio.
Pela regra atual do artigo 35 do regimento, a eleição da renovação da Mesa para o biênio seguinte deve ser realizada dentro do período de trinta dias anterior ao término da sessão legislativa, em sessão plenária especialmente convocada para este fim, devendo ser presidida pela Mesa em exercício. A convocação da sessão de eleição deverá ser feita com antecedência mínima de cinco dias, e o ato deve ser publicado no diário da Câmara. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
Caso a emenda seja aprovada, a eleição dos membros da Mesa Diretora para os dois biênios será realizada no início da legislatura, durante a sessão de instalação, devendo ser presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes. A eleição conjunta dos membros da Mesa para os dois biênios será realizada em uma única sessão, com votação separada para cada biênio. A posse dos eleitos para o primeiro biênio ocorrerá imediatamente após a proclamação dos resultados, e a posse dos eleitos para o segundo biênio será realizada no dia 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura.
Assinam a proposta o atual presidente da Câmara, Bibica Dantas (PSB), e os vereadores Galeguinho (PSB), Gilvan Primeiríssima (PSB), Júnior de Ana (PTB) e João Medeiros (PSB).