Em Picuí-Pb, Presidente da Câmara descumpriu decisão judicial; Afirma vereador.

Por - em 14 maio 18 7 anos atrás 1214

O bom funcionamento da sociedade depende muito do respeito e da obediência que se presta às autoridades públicas, seguindo as regras estatuídas pelas leis.

Se os governantes não respeitam as leis, os juízes não as aplicam com isenção, e se os demandantes de uma ação judicial desrespeitam as decisões judiciais o caos se instala na sociedade e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do cidadão, sem autoridade para garantir sua execução. Não se pode viver em comunidade, buscando sempre algo somente do agrado pessoal, sem observar o direito do outro.

Foi com essa argumentação, que o vereador licenciado do município de Picuí, Seridó paraibano, Ranieri Ferreira (PT), atualmente empossado no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, ingressou nesta segunda feira (14), com uma ação de improbidade administrativa e consequente pedido de afastamento do cargo junto ao Ministério Público da Comarca de Picuí, contra o atual presidente da Câmara Municipal de Picuí, vereador Aldemir Macedo (Avante), por descumprimento da decisão judicial emitida pelo Juiz de direito da Comarca de Picuí Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, quando determinou através de concessão de liminar, que o mesmo cumprisse integralmente o que determina a Lei Orgânica do Município e efetuasse o pagamento do salário do vereador Ranieri Ferreira (PT), licenciado do mandato para assumir o cargo de secretário de Agricultura do Município de Picuí desde o dia 1º de fevereiro do corrente ano.

A decisão foi proferida no último dia 13 e o presidente notificado em 30 de abril, de acordo com a Legislação vigente, os subsídios devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente. No deferimento da liminar o Juiz determinou que o Presidente da Câmara Municipal de Picuí adotasse providências imediatas para pagar o subsídio de vereador ao impetrante, eis que fez a referida opção pelo mesmo, comunicando a este juízo em 72 horas as providências adotadas.

Acontece que segundo Ranieri, já se passaram oito dias (192 horas) e até essa sexta feira (11), a decisão não tinha sido cumprida e o remédio para os que pensam que pode tudo deve ser a justiça. Afirmou o ptista.

Ranieri afirma ainda, que para comprovar o descumprimento da decisão judicial, o vereador Aldemir, enviou oficio ao Dr. Juiz de Direito da Comarca de Picuí, comunicando o empenho e consequente pagamento dia 20 de maio.

“O presidente do Legislativo Municipal de Picuí Aldemir Macedo, vem gastando o dinheiro da Câmara com advogados de maneira irregular, com vistas a embargar a decisão em tela e procrastinar o nosso Direito Líquido e Certo. Cerca de 3 mil reais dos 6 mil empenhados já foram pagos ao advogado contratado de acordo com o Sagres do TCE-PB, fato que se caracteriza como desnecessário e imoral, que fere os princípios da administração pública, pois a Câmara já paga uma Assessoria Jurídica para realização de tal serviço. Mas não para por ai a farra com o dinheiro da Câmara com pagamento de honorários advocatícios, outras ações com denuncias que inclusive já arquivadas pelo Ministério Público da Paraíba, foram empenhadas e pagas”. Disse o impetrante.

De acordo com informação, a Câmara terá que desembolsar imediatamente o subsídios de abril do corrente ano no valor de 5 mil reais e o impetrante deve acionar a justiça novamente para receber os messes de fevereiro e março cujo valor soma cerca de 10 mil reais.

A redação deste Portal do Curimataú, procurou o presidente do Legislativo Municipal Aldemir para contraditar, mas  até o fechamento dessa matéria não foi localizado. Entretanto esse Portal de Notícia, primando pelo bom jornalismo se coloca ao inteiro dispor do acusado, para querendo declarar a sua versão no mesmo espaço.

Esse filme parece lembrar o vereador José Roberto Dantas (Beto de Luiz de Joca), quando o então presidente da Câmara de Picuí, tentou enfrentar a justiça com descumprimento e procrastinação de decisão judicial, teve o seu mandato cassado.

Prudência, obediência as Leis, bom senso e juízo cabem sempre bem em todos os atos praticados, principalmente quando se trata de Gestão Pública. Quem viver verá!

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