Em Soledade prefeito publica decreto com demissões diante de queda na arrecadação
Por Redação com Heleno Lima - em 4 minutos atrás 1
O prefeito de Soledade, Miranda Neto (Progressistas), publicou, nesta segunda-feira (1º), um decreto que promove uma ampla exoneração de cargos comissionados e rescisão de contratos por excepcional interesse público.
A medida, segundo o chefe do executivo, é consequência direta da queda na arrecadação Municipal e do aumento expressivo das despesas com pessoal provocado pelo novo salário-mínimo Nacional, pelo piso da educação e pelo piso da enfermagem.
O Decreto nº 32/2025 determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, além da rescisão automática dos contratos temporários.
Apesar do impacto, o texto preserva algumas funções consideradas essenciais para o funcionamento da administração, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, setor jurídico e previdência Municipal.
Entre os que escaparem da degola, estão secretários municipais, secretários executivos da Saúde, profissionais vinculados às comissões CECOM e CPL, assessores jurídicos, diretores do CRAS, CREAS, Bolsa Família, CAPS, Hospital Municipal, SAMU e Vigilância em Saúde, além de funções estratégicas como tesouraria e transporte.
Também permanecem ativos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, garis e operadores de máquinas pesadas.
Servidores comissionados nomeados em novembro de 2025 também foram preservados.
No caso dos contratos temporários, ficam mantidos apenas os ligados às áreas essenciais, como Educação, programas sociais, motoristas da Assistência Social, unidades de saúde, CEO, Policlínica e serviços hospitalares.
O decreto também estabelece um pacote de contenção de gastos: suspensão de horas extras — salvo casos excepcionais autorizados pelo prefeito —, restrição ao pagamento de diárias, congelamento de novas nomeações, férias e licenças que gerem substituições, novas gratificações e reajustes.
Cursos, treinamentos e cessões de servidores que causem despesas ao município também ficam suspensos.
Apesar das medidas rigorosas, o 13º salário dos servidores está garantido, conforme assegura o artigo 2º do decreto.
A vigência da determinação vai até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogada antes caso o município atinja as metas de redução de despesas e retorne ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A publicação foi assinada pelo prefeito e divulgada oficialmente pela Prefeitura de Soledade.