
Ex-Prefeita de Cuité-PB, é condenada por uso de propaganda institucional em campanha.
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A justiça condenou a ex-prefeita de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio por uso de propaganda institucional em campanha. De acordo com os autos a ex-prefeita usou os corações da propaganda institucional em campanha.
A última movimentação do processo foi em 28 de novembro de 2018 NF 153/1 e na mesma data publicada a sentença julgado procedente o pedido de acordo com as alegações finais.
Enquanto o então vice-prefeito Júlio Cesar segundo promovido judicialmente o pedido foi repelido. A Ação de Impugnação Judicial Eleitoral – AIJE foi ingressada contra os então gestores. A ex-prefeita foi condenada a pagar multa civil na importância de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e pela prática de ato de improbidade administrativa dolosa prevista no Art. 11, caput, da Lei n. 8.492/92 seguindo as diretrizes art. 12, III, do mesmo diploma.
Redação com Dema Macedo