Ex-Prefeito do Seridó-PB tem recurso especial não reconhecido pelo STJ

Por - em 05 jul 16 8 anos atrás 533

O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito nas eleições de 2016, José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes) (DEM), teve hoje, 04, seu recurso especial não reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Em nota: Tota declarou que irá aguardar a publicação para entrar com recurso sobre a decisão.

A ação é sugerida pelo Ministério Público que propõe “Ação Civil Pública Por ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Suspensão dos direitos Políticos”. Em sua justificativa, o Ministério Público apresenta como fatos a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente ao exercício financeiro de 2008, por ter encontrado várias irregularidades, inclusive aplicando multa ao ex-gestor municipal.

Dentre as irregularidades encontradas o Órgão fiscalizador relacionou:

1. a) Gasto com pessoal, correspondente a 60,07% da RC, em relação ao limite (60%) estabelecido no art. 19, da LRF;

1. b) Gasto com pessoal, correspondente a 58,52%, da RCL, em relação ao limite (54%) estabelecido no art. 20, da LRF7 e não indicação de medidas em virtude da ultrapassagem de que trata o art. 55 da LRF;

1. c) Não aplicação do percentual mínimo em remuneração do magistério;

364. d) Não recolhimento das obrigações patronais no montante de R$ 364.759,57;

212. e) Recolhimento a menor das contribuições previdenciárias dos servidores ao RPPS no valor de R$ 212.286,04.

A decisão do STJ, em não reconhecer o recurso especial do ex-prefeito Tota, pode prejudicar o seu pedido de registro de candidatura para as eleições de 2016. Isso porque se o ex-gestor não conseguir reverter a decisão, pode vir a se confrontar com a Lei Complementar nº 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que traz dentre aqueles que não podem ter a candidatura registrada: “os condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa;”

Procurado, o ex-prefeito Tota declarou que irá aguardar a publicação para depois entrar com recurso. Segundo Tota, a ação é sobre uma contratação por excepcional interesse público.

O Pré-candidato Tota Guedes, se reuni nesta sexta (08), com militantes e pré-candidatos as eleições deste ano, na sede do trintão. A expectativa é que traga explicações sobre sua situação jurídica a sua militância e as estratégias que o grupo irá tomar para a disputa de outubro. 

Anderson Eliziário