Juíza manda suspender concurso de Mataraca após denúncia de supostas irregularidades
Por Por Lucas Isidio - em 19 segundos atrás 1
A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, determinou a suspensão do concurso da Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte paraibano, para o preenchimento de 89 vagas na administração pública. A decisão da magistrada, tomada nesta quinta-feira (2), acata argumentos apresentados em uma ação popular que aponta o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Mataraca e o Ministério Público, em 7 de julho deste ano, “com a manutenção de excessivo número de contratos temporários.”
O autor da ação popular, Alexandre Bessa Ramos, também questiona a reputação da banca organizadora do concurso, a Comissão Permanente de Concursos (CPCon) e sua atuação em outros certames.
As provas objetivas do concurso da Prefeitura de Mataraca estão com data agendada de aplicação para o próximo domingo (5).
A juíza destacou “que a presente decisão não se reveste de irreversibilidade, tendo em vista que, se após o exercício do contraditório e da fase instrutória for constatada a regularidade da contratação direta, a tutela provisória pode ser revogada e o certame ter seu regular prosseguimento.”
E, então, decidiu pela suspensão.
“Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE MATARACA/PB que SUSPENDA imediatamente o concurso público decorrente do edital 001/2025 e organizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – CPCON, dando-se a devida publicidade”, determinou a juíza.