Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa-PB
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A juíza titular da comarca de Barra de Santa Rosa, Brunna Melgaço Alves, anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, ocorrida no final do ano passado.
Segundo a decisão judicial, a eleição da mesa diretora para o biênio de 2019/2020, com a recondução do Vereador José Diógenes Medeiros para o mesmo cargo (presidente) fundamentou-se, então, em lei formalmente inconstitucional e, portanto, deve ser anulado por ser de direito e de justiça.
O advogado Dr. David da Silva Santos, patrono responsável pela ação declaratória de nulidade como pedido incidental de inconstitucionalidade, destacou que a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, foi realizada ao arrepio da lei e, portanto, merecedora de anulação pela via judicial. Dentre os vários argumentos apresentados na ação judicial, pode-se ressaltar a falta de quórum para aprovação do projeto de lei que alterou a lei orgânica do município, esta que autorizava a reeleição do presidente, bem como falta de parecer das comissões parlamentares, falta de indicação do propositor do projeto de lei, entre outros argumentos.
Assim, com a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, Biênio 2019/2020, o presidente deve marcar data para haver novas eleições.
Do Rede Mais Notícias