Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra o prefeito de Picuí-PB
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Em março de 2021, fogos soavam em Picuí, Seridó paraibano, por parte dos adversários políticos do prefeito Olivânio Remígio (PT), comemorando o fato de o Ministério Público Eleitoral ter ingressado com uma representação pedindo a cassação do diploma prefeito, eleito democraticamente no último pleito de 2020.
Nesta segunda-feira (12), a Justiça Eleitoral julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Picuí Olivânio Remígio.
De acordo com a decisão do Juiz Eleitoral da 25 zona Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, as irregularidades apontadas pelo MPE foram apenas formais, ou seja, do conjunto probatório não restou caracterizada a manifesta má-fé, prática de caixa dois, uso de recursos de fontes vedadas, ou, ainda, que se extrapole o âmbito contábil por parte dos representados. Ante ao exposto o magistrado julgou improcedente o pedido em tela.
A defesa do prefeito Olivânio, feita pelo advogado Joagne Augusto, disse que o Juiz acatou a tese defensiva e entendeu que os atos apontados não se afiguram como juridicamente relevante a ponto de caracterizar ilicitude apta a cassar o mandato do prefeito.
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