Justiça Federal confirma anulação de débito do TCU contra prefeito de Pedra Lavrada
Por Redação com Ascom - em 3 semanas atrás 60
Nesta sexta-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), manteve a anulação da imputação de débito referente a três acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que responsabilizavam o prefeito de Pedra Lavrada, Tota Guedes (União Brasil), pela devolução de recursos de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação de um sistema de poços no município.
A decisão reafirma que a obra foi executada regularmente, concluída e validada pela própria Funasa. Segundo o advogado do gestor, Ravi Vasconcelos, a penalidade aplicada pelo TCU não tinha fundamento.
“A Funasa confirmou a conclusão e a funcionalidade dos poços, evidenciando o erro grave cometido pelo TCU, corrigido pelo Poder Judiciário Federal”, destacou.
O prefeito Tota Guedes comemorou a decisão.
“Estou bastante satisfeito em ver a Justiça sendo feita. A verdade, o trabalho e a honestidade sempre vencem. Esses princípios são a base da nossa gestão”, afirmou.
Com a decisão, ficam anuladas as condenações impostas anteriormente, reforçando a regularidade da aplicação dos recursos públicos no convênio.