Ministério Público apresenta mais uma denúncia contra prefeito de Desterro
Por Redação com MPPB - em 3 semanas atrás 7
A situação do prefeito Valtécio de Almeida Justo, do município de Desterro, Sertão paraibano, se agrava a cada dia junto à Justiça, com as denuncias apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba. Para se ter uma ideia da gravidade dos fatos, só neste mês de outubro do corrente ano, três ‘AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA’ foram apresentadas contra o chefe da edilidade desterrense. (Números: 0801635-43.2024.8.15.0391 / 0801506-38.2024.8.15.0391 / Notícia de Fato 001.2024.050998).
As ações em tela formuladas pelo MPPB, apresentam denúncias sobre despesas de aquisição de combustíveis sem licitação, não recolhimento das contribuições descontadas de servidores e a cota patronal, provocando um desequilíbrio fiscal enormes ao Instituto de Previdência do Município, além do direcionamento de benefício do dinheiro público a membro da família, fato que revela o mais cristalino conflito ético violador dos princípios da moralidade e da impessoalidade, que permite concluir lesão concreta aos princípios constitucionais.
Nesta última ‘AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA’ apresentada nesta quarta-feira (30), pelo MPPB contra o prefeito Valtercio Almeida, versa sobre a contratação de empresa pertencente a um primo do prefeito que é irmão do prefeito eleito na chapa.
Valtercio de Almeida Justo, conhecido popularmente como Sinhô, foi eleito na qualidade de vice-prefeito de Desterro no ano de 2016 na chapa encabeçada pelo Sr. Dilson de Almeida, irmão do proprietário fornecedor de combustíveis a Edilidade, e primo do prefeito.
Imediatamente após a posse, especificamente ainda na primeira semana de janeiro de 2017, Dilson de Almeida apresentou a primeira série de licença médica que durou 6 (seis) meses e foi prorrogada por mais 6 (meses), até finalmente passar os prumos do Município para seu primo e vice, Valtercio, vulgo Sinhô.
Dentre as patologias citadas para a concessão de licença saúde de Dilson, constam pré-diabetes, síndrome do intestino irritado, colite, esofagite, estresse interno e cardiopatia, o que já causa estranheza, pois não são doenças cujos sintomas se manifestam de uma hora para outra ou que impediria o exercício do cargo por quem teve saúde de participar da disputa eleitoral, afirma o Promotor de Justiça.
Ato contínuo, Valtércio assumiu os rumos de Desterro-PB, já na qualidade de primeiro mandatário, passou a contratar o fornecimento de combustíveis ao seu primo Wilson Almeida, irmão do Dilson Almeida. Entre 2017 e 2023, os valores pago superam quatro milhões de reais, sendo parte dos pagamentos feitos sem o devido processo licitatório.
A denúncia apresentada ao Juiz da Comarca de Teixeira, segue seu rito normal obedecendo o devido Processo legal.
Veja a denúncia apresentada pelo MPPB nesta quarta-feira (30);