Ministério Público arquiva denúncia contra a Prefeitura de Nova Palmeira
Por Redação com Ascom - em 10 minutos atrás 1
A Promotoria de Justiça de Picuí, Seridó paraibano, determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº 001.2025.028876, aberta após uma denúncia anônima contra a Prefeitura de Nova Palmeira, de que não havia publicado a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em seu portal oficial.
De a cordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a gestão municipal, representada pelo prefeito Orlando Pereira, apresentou comprovação de que a LOA foi aprovada e sancionada em 2024, por meio da Lei Municipal nº 445/2024, e publicada no site da Prefeitura desde 10 de junho daquele ano.
“A dificuldade de acesso ao documento ocorreu devido a instabilidades técnicas durante a migração da plataforma de hospedagem do portal, problema que já foi resolvido, garantindo o acesso integral aos conteúdos públicos”. Justificou a gestão.
O MPPB concluiu que não houve descumprimento dos princípios da publicidade e da transparência, determinando, assim, o arquivamento do caso.
“todas as leis e documentos públicos continuam sendo disponibilizados no portal oficial, em respeito ao direito da população de fiscalizar os atos da administração”. Afirmou o prefeito Orlando.