Ministério Público arquiva procedimento investigatório contra ex-prefeito de Nova Palmeira-PB

Por - em 28 maio 20 4 anos atrás 402

No ano de 2007, o ex-prefeito de Nova Palmeira PB, José Petronilo de Araújo (foto), e a secretária de finanças do município, na época, Aline Edlair Ferreira da Silva, foram denunciados ao Ministério Público, por suposta prática de estelionato.

Conforme se afere dos autos, os investigados teriam realizado, no ano de 2007, empréstimos consignados fraudulentos, junto a instituições financeiras, utilizando-se de dados de servidores públicos municipais.

Como até o presente momento não houve oferecimento de denúncia ou qualquer outro ato que interrompa ou suspenda o prazo prescricional. Além do fato não ter sido constatado, verificou-se ainda que transcorreram 13 anos da data do fato, razão pela qual, a pretensão punitiva estatal está fulminada pela prescrição.

Assim, ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA arquivou o presente procedimento investigatório.

Com MPPB