Municípios do Seridó e Curimataú-PB descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal
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De acordo com o sagres do Tribunal de Contas do Estado, as cidades de Pedra Lavrada, Cuité e Nova Palmeira estão no ranking com maior índice de despesa com pessoal na região do Curimataú e Seridó Paraibano.
Muitos municípios em situação emergencial, estão comprometendo acima do limite prudencial a receita municipal apenas com a folha de pessoal, o que deixa de investir mais em outros setores.
No pódio em primeiro lugar a prefeitura de Pedra Lavrada com 62,39%, segundo-lugar Cuité com 61,36% e em terceiro Nova Palmeira com 60,75% todos estes no vermelho acima do limite permitido por Lei.
O secretário de Finanças de Cuité Adroilzo Fonseca não sabe informar quais os dados da gestão anterior para se fazer uma comparação. “É necessário que as prefeituras realizem concursos públicos para se adequar a situação da folha de pessoal a LRF”. Disse.
Os municípios de Picuí, Nova Floresta, Frei Martinho, Cubati, Damião, Sossego e Barra de Santa Rosa vivem dentro do Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaque mesmo para a cidade de Baraúnas com 48,59% abaixo dos limítrofes o que pressupõe que o gestor cumpre as regras constitucionais e equilíbrio financeiro da administração pública.
Com Dema Macedo