Nova Palmeira Prefeitura contrata instituição para realizar concurso público; Novo gestor eleito promete judicializar
Por Redação com ABoaPolitica - em 4 semanas atrás 3
A Prefeitura Municipal de Nova Palmeira, Seridó paraibano, oficializou no dia 3 de outubro de 2024 a contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha para a realização de um concurso público de provas e títulos, destinado ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal do município. O valor do contrato é de R$ 442.500,00.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº DP00063/2024, conforme previsto no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, que permite a dispensa em casos específicos, como a contratação de instituições públicas sem fins lucrativos.
A Associação de Ensino Superior Santa Terezinha, por sua vez, é incumbida estatutariamente da pesquisa, ensino e desenvolvimento.
O procedimento foi autorizado pela Secretaria de Administração do município e ratificado pelo prefeito Ailton Gomes.
Prefeito eleito
O prefeito eleito nas eleições do último dia 6 de outubro, Orlando Pereira, não gostou nada da publicação e promete judicializar, com vistas à quando assumir o mandato em janeiro de 2025, analisar melhor as condições financeiras da Prefeitura, para não incorrer em aumento da folha superior ao permitido por Lei, além de não comprometer ou inviabilizar sua gestão.
De acordo com informações, a equipe jurídica do grupo de Orlando foi acionada para avaliar possíveis ações judiciais sobre o concurso. Para membros de sua base, a realização do certame no fim da administração de Ailton Gomes é considerada uma “barbaridade”.
De acordo com a Lei vigente, o gestor que está saindo, não pode gerar despesas para o próximo pagar sem previsão orçamentaria suficiente.
Veja a publicação do Diário Oficial do Estado;
