Picuí-PB, é o primeiro município da Paraíba a não ser obrigado a fazer reforma da previdência
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Na tarde desta terça-feira (24), o prefeito Olivânio Remígio (PT), usou seu perfil numa rede social para anunciar uma conquista do município de Picuí. De acordo com postagem do chefe do Poder Executivo Municipal, foi concedida uma liminar pela Justiça Federal garantindo a emissão de Certidão de Regularidade Previdenciária sem a necessidade da reforma previdenciária, permanecendo assim, o mesmo desconto dos contribuintes, que é de 11% e não 14%, como ficaria, caso a reforma fosse concretizada.
“Conseguimos uma decisão liminar da Justiça Federal para garantir a emissão da CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária), sem que fosse necessária a aprovação da Reforma da previdência. Os descontos dos Contribuintes permanecerão em 11% e não 14% conforme reza a reforma do presidente da República” – anunciou o prefeito.
O procurador jurídico do município Dr. Joagny Augusto também se pronunciou nas redes sociais a respeito dessa conquista do município.
“Picuí é o primeiro município da Paraíba a conseguir tal feito. Com esta decisão, ficam afastadas todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seu relatório prévio. Vamos em frente, sempre em defesa do melhor para a nossa população”.
O prefeito Olivânio Remígio, feliz com a decisão da Justiça Federal favorável ao município, agradeceu ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município, senhor Paulo Lira e ao Dr. Joagny Augusto pelo empenho de ambos.
“Agradeço os esforços de Paulo Lira, Diretor Presidente do IPSEP, pela lisura com o instituto e, ao Dr. Joagny pela excelente atuação na procuradoria do município” publicou o gestor.
Decisão abaixo:
Com ClickPicuí